Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

CAIITIPLO VI
Dag DISpodetees Mamie
Actego — Picas extbated 0 Grupo Executed. ea. Grande Sao Paulo
— GEOSAN, Conselreo de Desensolaimento da Grande San Paulo e a Conussao
Para Integresiao dos Mated:Des na area da Grande Sio Paolo. ociados, os does
Onmearos, vela Decceto no 47.863 de 29 de macro de 1967 e destraturadoe. pad
de n. 50.06. de 90 de julho wooe pelo Dedeto n. I.357, de 38. de marco de
1979, a GiaMAN.
3 1° — Os equipamentos e dotades oreamentacias dneuladas ao
Grupo Exec:Ado da Grande S3o Paulo — GEGRAN Ileum dans/era:los, da Semedlar.
de Economia e Planejamento. para. a Pecretesia de Estado msSaddle°
metnopolitaima,
Seeredrie, as Eazenda. tomes& dsntro de 20 Strealta) died
Contactorla data cla publicapao deste accrete. prouchnclas necessaries 11. eretIvarad
da [m1600-fide das dotaaaes determined & no padded° anterioe.
I — Enquanto nro se Stand a providkicla que dude o oddgear°
anterior, OS Mums occamentarlos atribuldos GEGRAN seek/ densIderados,
as Secretarla Estado dos NegOcies Meidedletnnos, como =Made de
aespesas Sob a resdNyeanilldade do pesetas do Depadamento de Armeillstragao.
3 4.3 — Os edge/3 cla Secretada de Economia e planejamentra Sated&
no GAGMAN, com add cespectivos ocupantes, fira.m relotados Suede-Ma ma
ledituida, [Mend° a Secreted& de Economia e Plezejamento encamenhar an
Liepartamento cla AdmirldraMo de Passed' do Estado,. no pram de 30 Dintal
Was cOntados da data as subhead.° date peered, ceded° pommel dos serfdom
abrangadoS.
Artlgo 43 — 0 detolhamento das atexadadedfim da Sereetana de Es
tado. dos Neddloa Metropolltanos delta Mar Condoled ate 91 cle dezembro
de 1975.
Adage 44 — Os 0330 e entadades execiatoras que cone/seem fiestema
ae Remejamento de Adnandstracao MetiopoLtana, def Mid° add° 2.0 do predate
/Octet°, dezerao encamanha. Seccetaris Meade dos Negeolos Medopolatanos,
em duas vies, no pram de 97 (noventae di d pentad's d data da mbaosr
mica° paste decreto, expOwdo eireunstanciada Sabra o andamento a eta extrocao d
Plano° 11[03-rands e Preletes, ospeelahnentes
I — a relegate, das obras prOgnunadsis I denstradoes C reel ormad cola
ee Incalizapaes. elistd e demais espedleadrese
— a relado des que fora.m aniciadas, especIdeando quo
estao em andamento aess que se enconteam paralhadvx, own a ilidaradao,
tocante a estas Mantas, das cedes determinadas da paratisedhoe
re — redo ladal °bras Sue poderao ser concludes at° o fun do
cordate exercicke
IV — 0 quadeo Mummies4m da utilizacSo dada, ate a data da
sue/Peaces) date delete aos recursas dedlnados execudo de ohms, dm ladecacao
dos desilectdos saldos sedateness.
artlgo 45 — ste deerdz ender( can vigor .a data de sue subhead°,
reecexado Demi° n.o 5627, de mardo cle 1975.
Paddy doe Bandsdantes. 5 de mod de 1975
PAULO EGUDIO MARTINS
Roberto Chrmehe Cesar. Seentrtio lidtcaordemard de Neghcios
Meteopoldanos
Prader Eugenie da Shea Rados, Respondendo polo Repethente
da Casa Cadl
Subhead& na Care GINA am 5 de mato de 1975.
Marla Amelia& Gallesest Diretora cla Diviseo de Aloe
do Covenlador
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