PÃ¡ginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

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II — Delegacia Seccional de Policia Sul a qual se subordinam as Delegacias dos 11.°, 16.°, 17.°, 26.°, 29.°, 35.0, 36.°, 37.°, 43.0, 47.° e 48° Distritos Policiais. III — Delegacia Seccional de Policia Oeste, a qual se subordinam as Delegacias dos '7.°, 14.°, 15.°, 23.°, 27.°, 33.°, 34P e 46. 0 Distritos Policiais. Artigo 4.° — A 2P Delegacia Regional de Policia da Capital tern a seguinte estrutura: I — Delegacia Seccional de Policia Norte, a qual se subordinam as Delegacias dos 9.°, 13.°, 19. 0, 20.°, 28.0, 38.°, 39.°, 40.° e 45.° Distritos Policiais. II — Delegacia Sectional de Policia Leste, a qual se subordinam as Delegacias dos 10.°, 18.°, 21.°, 22.°, 24.°, 30.°, 31P, 32.°, 41.°, 42.°, 44P, e 49.° Distritos Policiais. Artigo 5.° — A Delegacia Regional de Policia da Periferia tern a seguinte estrutura: I — Delegacia Seccional de Policia do ABCD a quel se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Santo Andre, corn as Delegacias dos I.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.° e 6.° Distritos Policiais; Sao Bernardo do Campo, corn as Delegacias dos 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais; Sao Caetano do Sul, com as Delegacias dos 1.° e 2.° Distritos Policiais; Diadema; Maud, Ribeirao Pires e Rio Grande da Serra. II — Delegacia Seccional de Policia de Guarulhos, a qual se subordinam as Delegacias de Policias dos Municipios de Guarulhos com as Delegacias dos 1.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais; Aruja, Caieiras; Francisco Morato; Franco da Rocha; Igarata; Mairipord, e Santa Isabel. III — Delegacia Seccional de Policia de Mogi das Cruzes, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de Mogi das Cruzes, corn as Delegacias dos 1.° e 2.° Distritos Policiais; Biritiba Mirim; Ferraz de Vasconcelos; Itaquaquecetuba; Guararema; Poa e Suzann. IV — Delegacia Seccional de Policia de Osasco, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de Osasco, corn as Delegacias dos I.°, 2.° e 3.° Distritos Policiais; Barueri, Carapicuiba; Cotia; Embu; Embu-Guacu; Itapecerica da Serra; Itapevi; Jandira, Juquitiba; Pirapara do Born Jesus; Santana do Parnaiba e Taboao da Serra. Artigo 6.° — As Delegacias Regionais de Policia compreendem ainda: I — Assistencia Policial; II — Servico de Administragao, corn: a) Secao de Pessoal; b) Sega() de Material de Patrinthnio; c) Sega° de Financas; d) Secao de Comunicagdes Administrativas; e) Secao de Administracao de Subfrota. Artigo 7.° — As Delegacias Seccionais de Policia compreendem ainda: I — Assistencia Policial; II — Secao de AdministragEo. SE A10 III Das Competências Artigo 8.° — Ao Diretor Gera1 de Policia do DEGRAN compete: I — supervisionar as atividades policiais do Departamento; II — exercer as competencias previstas aos dirigentes, inerentes aos sistemas de administragao, no ambito da respectiva Unidade de Despesa; ILI proceder pessoalmente a correicao nos Orgdos que the sao imediatamente subordinados. - 706 -
Paragrafo Calico — Excluem-se das compethncias referidas no inciso II: Paragrafo hnico — Excluam-se das competèncias referidas no inciso II: Artigo 10 — Aos Delegados Seccionais de Policia do DEGRAN, incumbe: 1 — a concessdo de licenga para tratar de interesse particular; 2 — a movimentagho de Delegados de Policia de urn pars outro Municipio; 3 — a determinagho para instaurar processo administrativo. Artigo 9.° — Aos Delegados Regionais de Policia do DEGRAN incumbe: I — supervisionar as atividades policiais da respectiva Regirdo; II — exercer as competéncias previstas aos dirigentes, inerentes aos sistemas de administragdo, no ambito da respectiva Unidade de Despesa; III — proceder pessoalmente a correigho nos Orghos que the sho imediatamente subordinados. 1 — a concessdo de licenga para tratar de interesse particular; 2 — a movimentagdo de Delegados de Policia de urn para outro municipio; 3 — a determinagho para instaurar processo administrativo. I — supervisionar as atividades policiais da respectiva sub-regido; II — presidir aos inqueritos policiais que envolvam policiais civis, por atos praticados no exercicio da fungho; III — proceder pessoalmente as correigOes nos Orgdos diretamente subordinados; IV — autorizar, excepcionalmente, Delegados de Policia e agentes a acumular atribuighes em Delegacias limitrofes; V — designar a sede de exercicio dos Delegados de Policia Substitutos; VI. — representar ao Delegado Regional respectivo sobre as necessidades da unidade policial, indicando a solugho, a curto, mhdio e longo prazo. Paragrafo hnico — Aos Delegados Seccionais de Policia, da Delegacia Regional de Policia da Periferia, compete, ainda: 1 — nomear Inspetores-de-Quarteirho; 2 — executar, residualmente, as atividades concernentes a Ordem Politica e Social. Artigo 11 — Aos Delegados de Policia, titulares de Delegacias de Policia dos Municipios e dos Distritos Policiais do DEGRAN, compete: I — dirigir e executar as atividades de sua unidade policial; II — despachar as petigOes iniciais; III — exercer permanente fiscalizagho, quanto ao aspecto formal, mêrito e têcnica empregada sobre as atividades de seus subordinados: IV — representar ao superior hierarquico sobre as necessidades da unidade policial, indicando a solugho, a curto, mhdio e longo prazo. Paragrafo funco — Nos Municipios não divididos em Distritos e onde mail de um Delegado de Policia tiver exercicio, a Autoridade Titular distribuira os servigos, mediante portaria. Artigo 12 — Aos Delegados de Policia Chefes de Equipe, compete: I — dirigir e executar as atividades de sua Equipe; II — representar ao Delegado Titular sobre as necessidades da Equipe, indicando a solugho, a curto, mêdio e longo prazo. III — exercer permanente fiscalizagho, quanto ao aspecto formal, merit° e tecnica empregada sobre as atividades de seus subordinados. Artigo 13 — A Delegacia de Policia de Cartas Precathrias tern atuagdo na area territorial do Municipio da, Capital. --- 707 --
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