Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

IV — incentivar e colaborar na promogao de atividades culturais e
artisticas;
V — propor alteragOes nas programageres planejadas;
VI — orientar e coordenar, em conjunto com o Diretor do Departamento
de Atividades Regionais, as atividades sOcio-educativas e recreativas
de Centros Educativos, Esportivos e Recreativos do Trabalhador.
Artigo 85 — Ao Diretor da Divisao Promotional, do Departamento
de AssistOncia Sindical e RelagOes Empresariais, compete:
I — providenciar os expedientes e recursos necessarios para a organizacao
de palestras, conferOncias, seminarios e outros encontros,
nos meios sindicais e empresariais;
II — acompanhar a execugao das atividades programadas para a Equipe
Tecnica;
III — opinar sobre quaisquer problemas surgidos na execugao da programagao,
propondo os reajustes necessarios.
Artigo 86 — Ao Diretor da Divisao de Material e Servigos, compete:
I — assinar as cartas-convite e providenciar as medidas para a execugao
de tomada de pregos nos termos do artigo 22, da Lei n.
89/72;
II — autorizar a baixa no patrimOnio dos bens mOveis;
III — providenciar a preparagao do expediente relativo a abertura de
concorrOncias e visar os pedidos de fornecimentos;
IV — coordenar e fiscalizar as atividades relativas a aquisigao e distribuigao
de material permanente e de consumo, no ambito da Pasta.
Artigo 87 — Ao Diretor da Divisao de Pessoal, compete:
I — autorizar a prorrogagao de prazo para posse ou exercicio de servidores;
II — expedir titulos de promogao, exoneragáo e dispensa corn base em
ato ou despacho superior;
III — expedir titulos de provimento de cargos piiblicos, decorrentes de
decretos do Governador;
IV — apostilar titulos de provimento de cargos, antes da posse, em
casos de retificagao de nome;
V — conceder:
a) adicionais por tempo de servigo;
b) salario-familia e salario-esposa, bem como suprimi-los;
c) sexta-parte;
VI — conceder licenca aos servidores na forma legal:
a) para tratamento de safide;
b) quando acidentado no exercicio de suas atribuigOes ou atacado
de doenga profissional;
c) a funcionaria gestante;
d) por motivo de doenga em pessoa da familia;
e) para cumprir obrigagOes concernentes ao servigo militar;
f) a funcionaria casada corn funcionario ou militar removido independentemente
de sua solicitagao, para prestar servigos
dentro do territOrio national;
g) compulsoriamente como medida profilatica;
VII — declarar sem efeito as nomeagOes, a pedido ou quando o nomeado
nao houver tornado posse no prazo legal;
VIII — despachar, expedir ou apostilar titulos referentes a:
a) exoneragao ou dispensa, a pedido ou em consequencia de nomeagao
ou admissao para outro cargo ou fungäo;
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