Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

xi prom autoridade Superior a Instatalilio de inputrito
nistrativo pare apurar bafracaes de serridorem
ordenar a priseo administrative de serridor, ate so drinta) din;
z-1) splicer pm de repreensiao e de suspense°, Malaria a 32
(traits) bem moo converter em mita. pena de suspentho por elea
Mbar*
z-2) conceder licence a funsionArio pare [rater de interesses partiallareS;
III — em relaMoA administrabo de material e petrimteno:
a/ essimar edltais de coneorrtincirn
bl Medi: eobre etiantts relatives a licitaanes nes modandades de
torneda de Drecos e convite, podmdo autorizar a sm abertura ou dispense, designer
a comisslo Julgadora Ou a resannsivel Delo convite de me trate artigo
M da Lei n. Mt de 27 de dezembro de 1972, bem come as demals crimpeten-
Mee referldas na allnee dm do incise; III der imago 40;
C) armor pea s. de Meyer; respective despise;
autorisar a transferencie rie beermewls entre as mix:lades administrative,'
stitnedinadae,
SECAO
Des ComMtbnias reperialcas
Artigo 44 — so Metor do Departemento de AdmintstribM no ambito
gerai de Secretaria, compete:
I — atender e orienter os dirigeates dos &Mrs de Pasta, nos &slimtoe
de administrabo
— Mae extreare pare Duldicrweo de materm no Maio Olt-
MW du Sated°.
Artie° 95 — Ao Meter du Deperternento de Planejamento e Con-
Dole. compete:
I — Myer Las midades Merl= clue the sao aubordmadas,
a prugraMaCito da Secreted& referents a Sue Arm de ettutafio;
TI — Ooardenar
tre as
unbaries tecnicas do Department° e es denials areas teems da Pasta;
— priests, ao Titular de Pasta. os programas de atimbi de
Secretarial
IV — controlar a realmaceo dos programas de atueeflo da Secreteria.
AIM le — Ao Mretor do Departemento de AM Local compete;
/ — Mee executer 0 programa de Seeretaris reterente A am Area
de atuaggio;
• — whir pela oarretn cumplimento dos programas de atavidades
dos FACTItOrioe Regionals do Ulterior. estabeleeklet Deb Departaanento de PMnejamento
e Contras;
In — prOmoVer a Meg/nab dos EscriMina Ref:linen, através de
de OutraS atiVidedes Mb;
/V —supervisionar as atividades dos Esaritenos Remmers;
V — analiser relabrios parted:ices
-
pales &Merles Regkelms a encendialuidas ea Seeretli10, bets sumo velar Deb
sue correta elaboraaao e mime;
V/ — receber. enrambilm providendar. junto nos &Mos comaetentes
da Seeretaria, as soli:AMMO dm Diretorer doe FACrittios Regianali asceSSAries
so daSenVOlviniento Naresbetivas atemdades;
• — zeler pelo born desempenho doe atihdades adndnistrativas
do &Mei
17f1/ — Mar pelo bean Mend-Melba As autoridedes municipms, eWa-
We Wean de Apt az Autoridades Municipals.
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