Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

II — coordenar e acompanhar a actio conjunta dos Orgiios policiais, de
acordo corn as diretrizes estabelecidas pelo Titular da Pasta;
III — assessorar o Secretario na diregito e supervisao dos Orgaos policiais;
IV — manter o Titular da Pasta informado de todas as atividades
policiais, da situaclo de seguranca interna e da ordem pUblica
do Estado;
V — complementar a agão para melhora do policiamento conjunto.
SECA° II
Do Gabinete do Coordenador
Artigo 25 — 0 Gabinete do Coordenador tern as seguintes atribuicees:
I — assistir o Coordenador no desempenho de suas fungOes;
II — por mein da Segäo de Expediente, executar, no ambito do Gabinete,
os seguintes servigos:
a) receber, registrar, distribuir e expedir processos e papeis em
geral;
b) preparar o expediente do Gabinete.
SECAO III
Do Servigo de Operagbe ' s
Artigo 26 — 0 Servigo de OperagOes tem as seguintes atribuigOes:
I — atraves de Sega° de Planejamentn:
a) participar da elaboraao de diretrizes para a realizagilo de
agues conjuntas dos orgaos policiais;
b) elaborar pianos e medidas de seguranca relativos a servigos
essenciais populagao, vias de comunicagOes e transportes,
prOprios pUblicos, areas proviveis de disttirbios e a unidades
produtoras de bens e servigos;
II — atraves da Secao de Estudos:
a) proceder estudos analiticos dos pianos elaborados pelos Orgaos
policiais e nas estatisticas policiais, objetivando o aperfeigoagoamento
do combate a criminalidade;
b) analisar relatOrios das agues conjuntas dos Orga,os policiais;
c) manter mapoteca atualizada corn a identificagao dos respectivos
pontos sensiveis;
III — atraves da Secao de Acompanhamento:
a) participar das agues conjuntas dos Orgdos policiais;
b) manter carta de situagdo atualizada durante as agues conjuntas
dos Org5,os policiais;
c) manter atualizado levantamento generico de recursos humanos
e materiais näo pertencentes a Secretaria, que possam
ser utilizados ern caso de emergencia.
SECA° IV
Do Servigo de Informaolies
Artigo 27 — 0 Servigo de InformagOes tern as seguintes atribuigOes:
I — atraves da Sega° de Coleta e Divulgagdo:
a) expedir ordens de busca e difundir informes;
b) controlar o recebimento, o registro e a expedigao de documentos
sigilosos;
c) informar permanentpemente o Gabinete do Coordenador sobre
as ocorrencias recebidas pelos meios de comunicagOes;
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