PÃ¡ginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

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III — Delegacia Seccional de Policia de Sao Sebastitio, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Sao Sebastitio; Caraguatatuba; Ilha Bela e Ubatuba. Artigo 10 — A Delegacia Regional de Policia de Sao Jose do Rio Preto, compreende: I — Delegacia Seccional de Policia de Sao Jose do Rio Preto, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Sao Jose do Rio Preto, com as Delegacias dos 1. 0, 2.° e 3.° Distritos Policiais; Adolfo; Altair; Bady Bassit; Balsamo; Cajobi; Cedral; GuapiagA; Guaraci; learn; Jaci; Jose Bonificio; Mendonga; Mirassol; Mirassolandia; Neves Paulista; Nova Alianga; Nova Granada; Ofirnpia; Onda Verde; Orindifiva; Palestina; <strong>Paulo</strong> de Faria; Potirendaba; Riolandia; Severinia e Uch6a. II — Delegacia Seccional de Policia de Catanduva, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Catanduva; Ariranha; Catigutt; Ibirti; Irapud; Itajobi; Novo Horizonte; Palmares Paulista; Pindorama; Sales; Santa Adelia; Tabapua e Urupés. III — Delegacia Seccional de Policia de Jales, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Jales; Aparecida D'Oeste; Dolcin6- polls; Estrela D'Oeste; MarinOpolis; Palmeira D'Oeste; Paranapua; Populina; Rubineia; Santa Albertina; Santa Clara D'Oeste; Santa Fe do Sul; Santa Rita D'Oeste; Santana da Ponte Pensa; Sao Francisco; Sao Joao das Duas Pontes; Tres Fronteiras; Turmalina e Urania. IV — Delegacia Seccional de Policia de Monte Aprazivel, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Monte Aprazivel; Auriflama; Buritama; Floreal; Gastao Vidigal; General Salgado; Guzolandia; Macaubal; Magda; MongOes; Nhandeara; Nipoa; Nova Luzitania; Planalto; Poloni; Sebastian6polis do Sul; Turitba e Uniao Paulista. V — Delegacia Seccional de Policia de Votuporanga, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Votuporanga; Alvares Florence; Americo de Campos Cardoso; Cosmorama; FernandOpolis; Guarani D'Oeste; Indiapora; Macedonia; Meridiano; Mira Estrela; PedranOpolis; Pontes Gestal; Tanabi e Valentim Gentil. Artigo 11 — A Delegacia Regional de Policia de Sorocaba, compreende: I — Delegacia Seccional de Policia de Sorocaba, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Sorocaba, coin as Delegacias dos 1.0, 2.° e 3.° Distritos Policiais; Aragoiaba da Serra; Boituva; CabreAva; Capela do Alto; Ibiima; Iper6; Itu; Mairinque; Piedade; Pilar do Sul; Porto Feliz; Salto; Salto de Pirapora; San Roque; Tapirai e Votorantim. II — Delegacia Seccional de Policia de Avare, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Avare; Arandu; Cerqueira Cesar; Coronel Macedo; Itai; Paranapanema; Santa Barbara do Rio Pardo e Taquarituba. III — Delegacia Seccional de Policia de Botucatu, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Botucatu; Anhembi; AreiOpolis; Bofete; Cerquilho; Conchas; Itatinga; Laranjal Paulista; Pardinho; Pereira; Sao Manoel e Tiete. IV — Delegacia Seccional de Policia de Itapetininga, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Itapetininga; Angatuba; Cape.° Bonito; Cesazio Lange; Guapiara; Guarei; Porangaba; Sao Miguel Arcanjo; Sarapui e Tatui. V — Delegacia Seccional de Policia de Itapeva, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Itapeva; Apiai; Bait° de Antonina; Barra do Turvo; Buri; Itabera; Iporanga; Itaporanga; Itarare; Ribeira; Ribeirao Branco e Ribeirao Vermelho do Sul. - 712-
Artigo 12 — A Delegacia Regional de Policia do Vale do Paraiba, compreende: I — Delegacia Seccional de Policia de Sao Jose dos Campos, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Sao Jose dos Campos, corn as Delegacias dos 1.o, 2.o e 3.o Distrito Policiais; Campos do JordEto; Jacarei; Monteiro Lobato; Paraibuna; SalesOpolis; Santa Branca; Santo Antonio do Pinhal e Sao Bento do Sapucai. II — Delegacia Sectional de Policia de Cruzeiro, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Cruzeiro; Areias; Bananal; Cachoeira Paulista; Lavrinhas; Queluz; Sao Jose do Barreiro e Silveiras. III — Delegacia Seccional de Policia de Guaratingueta, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Guaratingueta; Aparecida; Cunha; Lorena; Piquete e Roseira. IV — Delegacia Seccional de Policia de Taubate, a qual se subordinam as Delegacias de Policia dos Municipios de: Taubate, corn as Delegacias dos 1.o e 2.o Distritos Policiais: Cagapava; Jambeiro; Lagoinha; Natividade da Serra; Pindamonhangaba; Redengfio da Serra; SAD Luiz do Paraitinga e Tremembe. Artigo 13 — As Delegacias Regionais de Policia de Campinas e do Litoral, compreendem ainda: I — Assistencia Policial; II — Servigo de Administracao, corn: a) Segao de Pessoal; b) Secao de Material e Patrimenio; c) Segao de Financas; d) Segao de ComunicagOes Administrativas; e) Segao de Administragdo de Subfrota. Artigo 14 — As Delegacias Regionais de Policia de Aracatuba, Bauru, Marilia, Presidente Prudente, Ribeirao Preto, Sao Jose do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraiba, compreendem ainda: I — Assistencia Policial; II — Segao de Administragtio, corn: a) Setor de Pessoal; b) Setor de Material e Patrim6nio; c) Setor de Finangas; d) Setor de ComunicagOes Administrativas; e) Setor de Administractio de Subfrota. Artigo 15 — As Delegacias Seccionais de Policia compreendem, ainda: I — Assistencia Policial; II — Setor de Administraeao. SECA° III Das Competencias Artigo 16 — Ao Diretor Geral de Policia do DERIN compete: I — supervisionar as atividades policiais do Departamento; II — exercer as competencias previstas aos dirigentes inerentes aos sistemas, de administrag5o, no ambito da respectiva Unidade de Despesa; III — proceder pessoalmente correigho nos Orgaos que the s5,o imediatamente subordinados. Paragrafo imico — Excluem-se das competencias referidas no inciso II: 1 — a concessLo de licenga para tratar de interesse particular; 2 — a movimentagao de Delegados de Policia de um para outro municipio; 3 — a determinagão para instaurar processo administrativo. - 713 -
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