Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

DECRETO N. 5.929, DE 15 DE MARCO DE 1975
Altera a estrutura e a denominaeao da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo,
cria a Secretaria de Estado dos NegOcios de Esportes e Turismo e de providencias
correlates
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO
PAULO, no use de suas atribuigOes legais, e
Considerando que do exame da estrutura da Secretaria de Culture,
Esportes e Turismo, estabelecida pelo Decreto n. 4.093, de 26 de julho de 1974,
resultou verificar-se que ela compreende areas de naturza diverse;
Considrando a converriencia de fe agruparem, na mesma Secretaria,
organs e entidades, cujas fungOes por se referiram a, ciencia e a tecnologia,
se relacionam corn a culture,
Considerando que, adotada essa orientagao, remanescem, da atual
Secretaria de Culture, Esportes e Turismo, as atividades atinentes aos esportes e
ao turismo, as quais devem passar a constituir outra Secretaria de Estado;
Considerando que o Poder Executivo este, autorizado a reorganizar os
servigos da Administragao direta e indireta do Estado, nos termos do artigo 89
da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967;
Decrete:
DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CIENCIA E TECNOLOGIA
Artigo 1.° — Passa a denominar-se Secretaria de Estado da Culture,
Ciéncia e Tecnologia, a Secretaria de Culture, Esportes e Turismo.
Paragrafo anico — A Secretaria de que trata este artigo compete
estimular e difundir as artes, as ci6ncias humanas e a tecnologia e desenvolver
a politica de amparo a culture, de acordo corn as diretrizes estabelecidas pela
Lei n. 10.294, de 3 de dezembro de 1968.
Artigo 2.° — Sao Orgaos da Secretaria de Estado da Culture, CiOncia
e Tecnologia:
I) o Gabinete do Secreterio, compreendendo;
a) a Segao de Expediente;
b) a Segao de InformagOes a Assemblêia Legislative;
c) a Segao de Biblioteca;
d) o Setor de Relacties PithHoes;
e) a Consultoria Juridica;
f) o Grupo de Planejamento Setorial;
g) a Comissao Processante Permanente;
h) a Comissao de Fiscalizacao do Regime de Dedicagao Exclusive; e
i) o Centro Estadual de Culture e Civismo;
II) o Conselho Estadual de Culture, corn seus orgaos colegiados e
sua Secretaria Geral, cuja denominagdo de Secretaria Executive (Departamento
Tecnico — Nivel II) fica restabelecida;
III) o Conselho de Defesa do Patrim6nio HistOrico, ArqueolOgico,
ArtisLico e Turistico do Estado (OONDEPHAAT);
IV) o Departamento de Administragao;
- 671 -