Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

SAFI-MILO DI
Doe Diretores do Departamento
arable I
Das Competbdas Gerais
Artigo 49 — Aos Dirt-antes de Pepe/temente e SO Detente de
petenclaS que Mee Drain conIenas d Dor lei ou decent coineet;
I — em nano etindades gends de ma Mesee:
al prober ao Secreted° o programa de Imbibe c as al-Drubs glie
se tbrem neCeenriss;
b) -velar cob cumprunento dos penes Swags pare o desenvolvd
mento dos trabalhor
in Inbar onentacao ao pessoal submalinado;
d) reSponder. conclusivamente, es consulted Comrades IIOr rem
de adult insane panics none emulates de sun comintenCla;
el pear inImmacaes &gees da adnenbraeb public° e0bre
womb de sue compete-Dela;
I) deeldlr sons pedros vista» de proweson
— em celego administrant" de riessoal:
a) proper a SAIrtissea, requisleb uu nomeeno de pessoal:
di dr posse a innoionielos quo Mes sejam diretamente subordinados
e nomeados pen Cargos em cornea°, de clizeno e (De ant
dades subrdmadas;
0) precedes e Onannane e ao rerennamento do insane WS
&nos subonnoados:
al aprosentar ebbs rentIVM ms boraries de trabalbo dos ensnores;
et another hordrios -mewing. de Mebane;
1) Mart= a incluse° au exclusb de servidores no Regime 0e
Pebble Elegant nOS Sennett da leg:Plane peltinente;
g) dearest re Dem o Venerator. de substitute° rensunerada:
1-1) a Indict-Ca wdesigner substitutes de cargos on lamns
de ben% theft wens On encerregatura ta g unnedes administrativas subor-
°bens;
t) enCaninbin ao Titular tee Pasta prOprtad de erriano
sem-lbws termos do artigo 29 de Lei n. 10.1-138, de 10 de julho de 1365;
j aro
expedient° die urtidedes admInstratIvas subordinates)
1) bent nos easos de absolute neceseidade dos sesta-cos. wpma
imposelbTdade de gozo do ferns rentmentarer -
M) Marxism o sow de ferias ntio usulruldes no exerbio conesmindere;
n) autoriver on prorrogar a convocano de senidores tiara a restago
de 2-extra extraordindrios, par prase nao Superior 120 (cent° op vibe)
diem
0) conceder bean especial a uncionario pars reméncia a Cub
de Grattan° em Administrado as Furnace° reran Vargas ou Universidade
de SeW Paulo;
p) autorizer a easement° de diaries a serndores, ate (mime/
Mir
(t) aUtorizar o easement° de trans/Write a servidorea:
r) prOpor regrsin° de transmute de pesson. por mote do Drab.
observer's as restrines tenet eigenter
0) extent. a nerd° funcionario retro;
cliSpenSar. a India°. brides admitido nos termas de Marano
pertinent
el determiner • tagrauraeb de ballerina;
vl ordenes suspense° prey-anon de servIdor ate 60 (trine) rest
cn