Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

I — providenciar a instrug'do de processos e expedientes que devam ser
submetidos a consideragao superior, manifestando-se conclusivamente,
a respeito da materia;
II — decidir sobre recursos contra despacho de autoridade imediatamente
subordinada, desde que nao esteja esgotada a instancia administrativa;
III — aplicar penalidades ate a de suspensao, limitada a 15 (quinze) dias;
IV — praticar todo e qualquer ato ou exercer quaisquer atribuigties ou
competkncias dos Orgaos, autoridades ou servidores subordinados;
V — avocar, de modo geral ou em casos especiais as atribuigOes de
qualquer servidor, &Tao ou autoridade subordinada;
VI — supervisionar as atividades tecnicas e administrativas das unidades
que the sao subordinadas.
SECAO II
Das Competkncias Especificas
Artigo 81 — Ao Diretor da Divisao de Mao-de-Obra, do Departamento
de Recursos Humans, compete:
I — adequar os objetivos e metas das unidades que the s5,o subordinadas
as diretrizes dos programas do Departamento;
II — propor ao Diretor do Departamento a celebragdo de convenios
com entidades congèneres.
Artigo 82 — Ao Diretor da Divisao de Higiene e Seguranga do Trabalho,
do Departamento de Recursos Humanos, compete:
I — acompanhar o desenvolvimento da execugao dos programas de sua
area, junto aos Servigos Regionais de RelagOes do Trabalho;
II — estimular os trabalhos de pesquisa e de educagdo em sailde ocupacional;
III — manter intercambio de informagOes corn entidades congéneres;
IV — propor ao Diretor do Departamento a celebragao de convenios;
V — analisar a lista mensal de zoneamento dos agentes de fiscalizagao
em exercicio nos Servigos Regionais de RelagOes do Trabalho, proposta
pelo Departamento de Atividades Regionais.
Artigo 83 — Ao Diretor da Divisao de Engenharia, do Departamento
do Lazer do Trabalhador, compete:
I — acompanhar o desenvolvimento da execugao dos projetos de construgdo
de unidades de lazer;
II — providenciar recursos para a conservagdo de unidades do lazer
em funcionamento;
III — propor ao Diretor do Departamento a contratagao de servigo especializado
de terceiros, bem como a abertura de concorréncia
pAblica para a execugao de obra.
Artigo 84 — Ao Diretor da Divisao Promocional, do Departamento do
Lazer do Trabalhador, compete:
I — examinar e encaminhar a apreciagao do Diretor do Departamento
os calendarios de atividades educativas, recreativas e esportivas
do trabalhador, bem como os regulamentos de promogdes esportivas
e culturais;
II — acompanhar a execugao das programagOes educativas, esportivas e
recreativas;
III — incentivar a organizagao de competigOes e campeonatos esportivos
intersindicais;
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