Páginas 541 - 717 (5,4 MB) - Paulo Egydio

V) a Coordenadoria do Patrimenio Cultural;
VI) o Conselho Estadual de Tecnologia;
VII) o Fundo de Desenvolvimento Cientifico e TecnolOgico;
VIII) o Servico Estadual de Assistencia aos Inventorq;
IX) o Institute de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo.
§ 1.° — Os orgaos mencionados nos incisos VI e VIII e o Fundo
a que se refere o inciso VII, todos deste artigo, sao transferidos da Secretaria
de Economia e Planejamento.
§ 2.° — 0 Institute de Pesos e Medidas do Estado de Sao Paulo é
transferido da antiga Secretaria do Trabalho e Administragao.
Artigo 3.° — Para efeito do disposto no Decreto-lei Complementar
n. 7, de 6 de novembro de 1969, e nas suas alteracees, vinculam-se a Secretaria
de Estado da Cultura, Ciancia e Tecnologia:
I) a Fundagao de Amparo a Pesquisa do Estado de Sao Paulo;
II) a Fundacao Padre Anchieta — Centro Paulista de Radio e TV
Educativa.
DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS
DE ESPORTES E TURISMO
Artigo 4.° — 2 criada a Secretaria de Estado dos Negecios de Esportes
e Turismo.
Paragrafo tinico — A Secretaria de que trata este artigo compete incentivar
o turismo e desenvolver as atividades compreendidas no sistema estadual
de desportos, contido no Decreto-lei n. 190, de 29 de janeiro de 1970.
Artigo 5.° — Sera, titular da Secretaria, a que se ref ere o artigo
anterior, o ocupante de urn dos cargos de Secretario Extraordinario, prevista
nos artigos 92 e 93 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, corn a denominacao
de Secretario Drtraordinario dos NegOcios de Esportes e Turismo.
Artigo 6.o — sao Orgaos da Secretaria de Estado dos Negocios de
I) o Conselho Estadual de Turismo;
II) o Conselho Regional de Desportos;
III) a Coordenadoria de Esportes e Recreagao;
IV) a Coordenadoria de Turismo;
V) a Estrada de Ferro Campos do Jordao;
VI) o Posto de Informagees e Recepgao de Brasilia.
Paragrafo anico — Os Orgaos a que se ref ere este artigo sao transferidos
da antiga Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
Artigo 7.° — Para efeito do disposto do Decreto-lei Complementar
n. 7, de 6 de novembro de 1969, e nas suas alteracoes, passam a vincular-se
Secretaria de Estado dos NegOcios de Esportes e Turismo;
I) o Fomento de urbanizagao e melhoria das Estancias —
"FUMP,ST";
II) a Fundagao Parque Zoologico de sao Paulo.
DO PESSOAL
Artigo 8.° — Ficam integrados nas tabelas e partes a que corresponderem,
no Quadro da Secretaria de Estado da Cultura, Ciencia e Tecnologia,
ora criados:
I) os cargos destinados, nos termos do Decreto n. 4.490, de 13 de
setembro de 1974, aos Orgaos que compoem, por este decreto, a mesma Secretaria;
II — os cargos criados pelos artigos 7.° e 9. o, inciso IX, do Decretolei
n. 4, de 6 de marco de 1969, revogada a lotagdo desses cargos, feita pelt)
Decreto n. 4.491, de 13 de setembro de 1974;
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