Fazer o download - ACIL

ANGELONI: CÂMARA APROVA
ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO
O projeto transforma em zona comercial um lote residencial localizado na rua Ulrico
Zuinglio e favorece instalação de hipermercado na Gleba Palhano
Por Susan Naime
Após idas e vindas na pauta, os vereadores
aprovaram em 30 de abril o projeto 358/2012,
de autoria do presidente da Casa, Rony Alves
(PTB). A matéria não sofreu alterações e
ficou conhecida como Projeto Angeloni por
facilitar a instalação da rede de hipermercado,
através da alteração de zoneamento, na
Gleba Palhano. Foram 18 votos favoráveis
e 1 contrário. Os vereadores Jamil Janene
(PP) e Sandra Graça (PP), que se abstiveram
durante a primeira discussão, estão dentro
do grupo de legisladores que aplicaram votos
favoráveis ao empreendimento. O único voto
negativo foi o de Lenir de Assis (PT), que no
último dia 23 já havia votado não ao projeto.
Prefeito vai consultar o Jurídico
Antes de sancionar ou não o projeto de Lei
358/2012, Alexandre Kireeff (PSD) informou
que irá consultar o Ippul e a Procuradoria
Jurídica do Município. O objetivo é tomar
uma decisão sensata e técnica sobre o
assunto.
Audiência Pública
Alguns moradores da Gleba Palhano
desaprovaram a entrada de carga e descarga
do Angeloni pela rua Ulrico Zuinglio. A
Câmara chegou a realizar uma audiência
pública para discutir o assunto. O grupo
responsável pelo empreendimento informou
que irá estudar uma alteração na entrada
do estacionamento, com a finalidade de
diminuir o impacto de tráfego no trânsito.
Comissão vai revisar leis
A Câmara vai realizar um levantamento
completo de todas as leis aprovadas
nos últimos 12 anos, e que apesar de
terem sido sancionadas pelo Executivo
ou promulgadas pelo Legislativo, não
estão vigentes no município. Compõem
a Comissão Especial de Avaliação e
Viabilização de Leis os vereadores Gerson
Araújo (PSDB), como presidente – ele
também é o autor da proposta; Elza Correia
(PMDB) como relatora; e Jamil Janene (PP)
como membro. O grupo terá o prazo de 90
dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis
por igual período.
Fú renuncia à Mesa Executiva
A Mesa Executiva da Câmara sofreu
alterações em sua composição. No dia 16
do último mês, o vereador Roberto Fú
(PDT) renunciou ao cargo de segundo
secretário. Como justificativa, argumentou
que a função estava o impedindo de atuar
de forma mais eficiente em seu gabinete
itinerante e negou qualquer desavença
pessoal sobre as decisões tomadas pelos
demais membros. Vilson Bittencourt (PSL),
que foi o único a se candidatar para a vaga,
assumiu o cargo. Os demais membros se
mantiveram: Rony Alves (PTB), presidente;
Gustavo Richa (PHS), vice; Emanoel Gomes
(PRB), 1 secretário e Mário Takahashi (PV),
2 secretário.
Farra dos diplomas
A Câmara prorrogou por 30 dias a
conclusão da audiência interna para
averiguar possíveis irregularidades nos
certificados conhecidos como “farra dos
diplomas”. O prazo expirou no dia 11 de
abril. Até essa data, a situação de cerca
de 15 a 20 funcionários ainda precisava
ser analisada. Essa primeira etapa do
trabalho faz parte do lote questionado
pelo Ministério Público, que apontou
irregularidades para 32 funcionários. O
presidente da Câmara, Rony Alves (PTB),
adiantou que em todos esses certificados
existem, em grau maior ou menor, algum
tipo de irregularidade. A repetição de cursos
é uma das falhas detectadas. A análise final
sobre as medidas que deverão ser tomadas
virá da Procuradoria do Legislativo.
Recapitulando
Os reflexos da farra dos diplomas foram
causados pela lei aprovada em 2004, que
permitia que servidores apresentassem
certificados para conseguir promoções e
aumentos salariais. Uma carga mínima de
100 horas garantia reajustes que variavam
de 2,5% a 10,4%. No dia 19 de março, a
Câmara protocolou a portaria de número
69/2013, suspendendo o pagamento das
vantagens obtidas por meio de progressões
por conhecimento aos servidores do
Legislativo.
Projetos arquivados
Os vereadores aprovaram em segunda
discussão o projeto de resolução 6/2012,
que prevê o arquivamento de projetos de
lei de vereadores não reeleitos no final de
cada legislatura. A matéria é de autoria de
Roberto Fú (PDT) e subscrita por mais 12
vereadores da Legislatura anterior (seis dos
quais reeleitos). Os autores argumentam
que no encerramento dos quatro anos de
mandato, todos os legisladores se obrigam
a pedir o retorno à pauta de dezenas de
projetos que estão retirados de tramitação
por tempo indeterminado para que as
matérias não sejam automaticamente
arquivadas.
Associação Comercial e Industrial de Londrina 17