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CERCA DE 30% DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE LONDRINA ESTÃO NA INFORMALIDADE
isso não trará grande impacto. “Então pode ser que cause num primeiro
momento certa demissão, certo reajuste, mas eu não creio que cause
desemprego”. Para ela, o que muda é a cultura de formalização que o
empregador tem que ter, não muda muito financeiramente. “Eu não
acho que foi majorado o ônus financeiro para o empregador, 8% do
FGTS não é muito. O governo ainda fala em reduzir o percentual do
INSS para compensar o aumento do fundo de garantia”. Ela acredita
que as pessoas que podem vão manter a empregada doméstica. “Já as
pessoas que tinham empregado por uma questão de status ou quase
no mesmo nível social vão ter que abrir mão”.
Vânia Queiroz acredita que cada família tem que ter em mente as suas
necessidades. “Se realmente precisa de uma funcionária todos os dias,
ou se pode ficar só com diarista e dividir a tarefa entre os membros
da casa. Isso representa uma significativa mudança de conceito do
londrinense”, explica Vânia.
A advogada Maira Benetti, depois de cinco meses sem mensalista, está
em fase de treinamento para a contratação de nova funcionária de
acordo com a Lei das Domésticas. Durante os cinco meses, ela mesma
lavava a roupa e utilizava serviços terceirizados como lavanderias para
passar a roupa e restaurante. Para manter a casa em ordem recorreu ao
serviço de diaristas ou empresa que terceiriza o trabalho de limpeza
da casa. “Como a minha casa é grande, não deu certo, mas acho que
se a família conseguir gerir a casa só com esses serviços terceirizados e
alimentação fora, penso que sai mais barato”, explica a advogada.
Maira acredita que no futuro os brasileiros sigam os moldes de países
como Estados Unidos. Lá, se contratam diaristas e cada membro da
família desempenha um papel nas tarefas da casa. “O que pressupõe
que marido e filhos também ajudem. Essa é uma cultura que não
existe no Brasil. As obrigações na maioria das vezes caem em cima da
mulher”, explica.
Maior exigência
A assessora jurídica Maria Lucilda Santos acredita que com os
benefícios o empregado será também mais cobrado. Ela conta que
o Sindicato das Domésticas está preparado para trabalhar com a
capacitação das empregadas. “Antes, como o ônus representado pela
empregada doméstica não era grande, os patrões não exigiam tanto.
Hoje a exigência vai ser maior. Então você paga, você vai querer uma
contrapartida à altura, um serviço especializado”, completa.
Para a farmacêutica Maria Roselice, a lei trouxe benefícios para ambos
os lados ao estabelecer normas para empregados e empregadores.
“Todo mundo tem direitos e deveres, então a empregada vai ter que
seguir corretamente. Agora pela lei, o empregador tem como cobrar
horários e conduta de atividade”, explica a farmacêutica.
Informalidade
A advogada Vânia Queiroz acredita que cerca de 30% dos empregados
domésticos em Londrina estão na informalidade. Para a assessora
jurídica Maria Lucilda Santos, que trabalha há 20 anos com o
Sindicato das Domésticas, o quadro da informalidade em Londrina
mudou com os anos. “Antes aparecia empregada com contrato de
20 anos de trabalho sem registro. Agora não, eu vejo que a questão
do reconhecimento tem sido constante. É claro que ainda existe
uma grande gama de pessoas que não tem condições de manter o
empregado doméstico e mesmo assim insistem e aí no final geram um
déficit financeiro para o empregado. Mas agora a informalidade vai
custar caro para o empregador.”
Maria Lucilda Santos:
“Pode haver alguma
demissão, algum
reajuste, mas não
acredito que a nova lei
cause desemprego. As
pessoas que tinham
empregado doméstico
por uma questão de
status vão ter que
abrir mão disso.”
NA PONTA DO LÁPIS
Compare as novas despesas mensais com o empregado doméstico
Despesas anteriores à lei
INSS (12% para o patrão) R$97,41
Férias e 13º (dividido pelos 12 meses) R$155
Novas despesas
FGTS (8%) R$64,95
Seguro acidente de trabalho (de 1% a 3%) média de R$16,23
Vale Transporte R$121,50
Salário família R$23,23 para cada filho menor de 14 anos
Auxílio creche para cada filho menor de 5 anos (valor ainda não
estipulado)
Total/ mês despesas anteriores: R$373,91 Total/mês novas despesas: média de R$130
Somatória despesas = R$501
* Com base no salário mínimo R$811,80
Associação Comercial e Industrial de Londrina 19