Questionando um mito - Organização Internacional do Trabalho

Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres
no México, esse item não constitui um custo direto para o empregador, porque
está coberto pela seguridade social, da mesma forma que a assistência médica
durante a gravidez e o parto e o salário-maternidade.
3.3. Direito à lactância
A legislação dos cinco países estabelece o direito da mulher de realizar duas
interrupções diárias de meia hora cada uma na sua jornada de trabalho para
amamentar seu filho. Estabelece também que esse tempo deve ser
considerado como de trabalho e remunerado enquanto tal. A duração desse
benefício varia em cada país: até que a criança tenha 6 meses (Brasil e
Uruguai), um ano (Argentina) e 2 anos (Chile). No México, como a legislação
não estabelece a duração do benefício, nos contratos coletivos em geral
negociam-se períodos de 6 meses a um ano. A Convenção 183 da OIT
também estabelece esse direito, por um período a ser definido pela legislação
de cada país.
Da mesma forma que em relação à creche, existem também muitos problemas
para que o direito à lactância seja observado. Na verdade, ele tende a ser
concretizado apenas nos poucos casos em que existe uma creche no local de
trabalho, garantindo com isso a proximidade física entre a mãe e a criança
durante a jornada de trabalho. Por causa disso, muitas vezes essa disposição
legal é simplesmente ignorada; em outros casos, negocia-se a redução de
uma hora no começo ou no fim da jornada de trabalho da mãe que está
amamentando. Em vários países a redução horária é bastante generalizada,
especialmente entre as trabalhadoras menos qualificadas.
Durante o processo de revisão da Convenção 103 da OIT (concluído em
junho de 2000), muitos dos representantes empresariais e alguns
governamentais propunham a não-inclusão desse direito na nova convenção,
argumentando justamente que isso implicaria um custo adicional na
contratação das mulheres e que poderia significar, além de problemas para
as empresas, maiores limitações a suas possibilidades de contratação. No
entanto, a maioria dos representantes de governo, dos representantes dos
trabalhadores e das agências internacionais especializadas, tais como a
Organização Mundial da Saúde e a UNICEF, defendiam a posição contrária,
usando como argumento a enorme importância da amamentação para a saúde
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