leitura da cidade de embu para a elaboração do plano diretor

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• Programa de fortalecimento do Sistema Municipal de Meio
Ambiente visando garantir a gestão ambiental municipal e a
proteção dos ecossistemas.
Essas diretrizes se concretizam na proposta de criação de um “Sistema
Integrado de Parques” no Embu aproveitando o Parque Ecológico, a
várzea do rio Embu-Mirim e a gleba do Roque Valente.
Esse sistema complementa-se com criação de 3 Áreas de Proteção
Ambiental na Mata do São Francisco, área do Paul Fischer e na área dos
Padres junto à avenida Rotary.
A gestão de resíduos sólidos é vista como um conjunto de medidas para a
ampliação de coleta seletiva e da reciclagem tendo em vista a geração de
emprego e renda.
Para o fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente propõese,
dentre outras medidas, a elaboração do Código Ambiental do
Município, da Agenda 21 Local, atualização e compatibilização da Lei
Municipal de Parcelamento do Solo com a Lei Específica do
Guarapiranga, criação e otimização de um sistema de fiscalização e
monitoramento do meio ambiente do município.
Sociedade Ecológica Amigos do Embu
4.
Análise: Relatório de Avaliação Técnica da Gleba “Roque Valente” em Embu – SP
Ano 1996
Abrangência
Principais aspectos
Gleba “Roque Valente”
A gleba do Roque Valente, onde existe um fragmento importante de
Mata Atlântica, insere-se em uma área intensamente urbanizada com
loteamentos populares. A história da sua defesa remete a 1985 quando
um grupo de moradores iniciou uma luta em favor da preservação dessa
gleba junto ao poder público municipal e estadual, oficiando diversos
órgãos.
• Em 1988 a Lei Municipal 1248 cria a Área de Proteção
Ambiental;
• Em 1993 membro do movimento de sem-teto da zona sul de São
Paulo ocupam a gleba, saindo após 24 horas de negociação,
chamando a atenção para a face habitacional do problema;
• Em 1995 a Lei Municipal 1589 reserva parte da área da gleba
para a construção de escola pública junto à Praça Pirajussara;
• Em 1996 o arquiteto Helvio Guatelli da UNESP elabora o
Relatório de Avaliação Técnica da Gleba “Roque Valente” em
Embu – SP que aponta diretrizes para a implantação do Parque
Ecológico e outros aproveitamentos da gleba. Esse relatório foi
largamente usado pelos ambientalistas na oposição a projetos
habitacionais para a área;
• Em 1998, durante o mandato Oscar Yasbek na prefeitura de
Embu, a Lei Municipal 1740 revoga as duas leis anteriores;
• Em 1998 o governo do Estado de São Paulo em exercício,
Geraldo Alckmin, assina um decreto permitindo a desapropriação
da gleba do Roque Valente para a construção de um conjunto
habitacional popular pela Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano – CDHU. A Sociedade Ecológica Amigos