leitura da cidade de embu para a elaboração do plano diretor

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PLANO DIRETOR DE EMBU
Introdução
O Plano Diretor na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da
Cidade
A Lei Federal nº 10 257 de 10 de outubro de 2001, mais conhecida como
Estatuto da Cidade define, em seu artigo 41, como obrigatória a realização de Plano
Diretor em municípios:
I – com mais de vinte mil habitantes;
II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos
no § 4º do art. 182 da Constituição Federal;
IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;
V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com
significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Segundo o artigo 50 dessa Lei
Os municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II
do artigo 41 desta Lei que não tenham Plano Diretor aprovado na data de entrada em
vigor desta Lei, deverão aprova-lo no prazo de cinco anos.
No “Guia para Implementação do Estatuto da Cidade”, coordenado por Raquel
Rolnik e Nelson Saule Jr e realizado em parceria entre a Comissão de Desenvolvimento
Urbano e interior da Câmara dos Deputados, a Secretaria Especial de Desenvolvimento
Urbano da Presidência da República, a Caixa Econômica e o Instituto Polis, o Plano
Diretor é definido
como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que
constroem e utilizam o espaço urbano. O Plano Diretor parte de uma leitura da cidade
real envolvendo temas e questões relativos aos aspectos urbanos, sociais, econômicos e
ambientais, que embasa a formulação de hipóteses realistas sobre as opções de