IR E VIR - Governo do Estado de São Paulo

A Capacidade técnica do Poder Legislativo: O papel das consultorias institucionais legislativasdania e relações internacionais. Todos estes temas são agrupados em núcleos quese conformam às comissões correspondentes e às especialidades de cada consultor.Assim, os consultores que realizam este trabalho estão distribuídos em áreas temáticasde especialização, cujo objetivo é possibilitar a multidisciplinaridade entre asáreas de conhecimento para poder dar conta de um tema sob várias perspectivas eem sua totalidade.Atualmente a equipe de funcionários ocupantes do cargo de consultor técnicolegislativoem SGP-52 provem das seguintes áreas de formação: Administração, Psicologia,Serviço Social, Sociologia, Medicina e Arquitetura.Esse é o contexto histórico, político e social em que se configura a pertinênciade uma equipe de pessoas que disponibilizam seus conhecimentos em prol do constanteaprimoramento técnico do Parlamento paulistano.3.5.2.3 Administração Pública (SGP-53)As atividades que envolvem os trabalhos da Equipe de Assessoria e ConsultoriaTécnica de Administração Pública – SGP-53 estão relacionadas aos temas 53 afetosàs Comissões de Administração Pública; e de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica,Turismo, Lazer e Gastronomia, bem como às subcomissões temáticas destasque vierem a ser criadas. De acordo com o Regimento Interno, os assuntos tratadosdizem respeito à administração direta e indireta e das empresas onde o municípiotenha participação; normas gerais de licitação e contratação, obras e serviços, assimcomo as questões afetas ao funcionalismo público e à política de recursos humanos.Além disso, os estudos se debruçam sobre a economia urbana e rural e o desenvolvimentotécnico e científico aplicado à indústria e ao comércio; turismo e defesa doconsumidor; abastecimento de produtos; transportes coletivos ou individuais, fretee carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como osmeios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação nacidade; desenvolvimento da cultura e da hospitalidade; as relações intercidades noâmbito nacional e internacional.Nesse sentido, é importante o papel interdisciplinar da Equipe, requerendo deseus participantes, constante atualização quanto à Legislação Municipal, Estadual eFederal, sobretudo na matéria de trânsito e transportes, bem como acompanhar e conhecera organização da Administração Municipal tanto na parte dos elementos que acompõem (órgãos, empresas públicas e fundações) quanto na parte dos servidores públicos,em especial questões recorrentes nos trabalhos do Processo Legislativo, muitasoriundas na Constituição Federal de 1988, cabendo destacar os seguintes assuntoscom maior incidência nas comissões mencionadas – criação e alteração referente53 Os temas são afetos às atribuições das Comissões que são acompanhadas tecnicamente pelo setor. VerRegimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo incisos IV e V do artigo 47.RPP São Paulo v.2 n.3 p.124-157 jul./dez. 2012 153