IR E VIR - Governo do Estado de São Paulo

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo: trajetória e identidadepleno da cidadania. Esta, ao nosso ver, é a tarefa mais importante das escolas do Legislativo,e, porque não dizer, a tarefa mais nobre do Poder Legislativo, que deveriaassumir a educação para a democracia como uma nova função.Faz sentido pensar que a tarefa de educação para a democracia - ou, comopreferia Norberto Bobbio (1986), a educação para a cidadania - deve ser assumidapelo Poder Legislativo como uma nova função, na medida em que o poder que maisdepende da democracia para sobreviver é ele próprio. Nem o Executivo e nem oJudiciário apresentam tal dependência, e a história mostra isso, visto que em todasas vezes que a democracia foi substituída por regimes de exceção, o Parlamento foifechado ou perdeu totalmente suas funções.Promover a democracia, por meio da educação para a cidadania, deve serfunção do Legislativo, porque, como argumentado acima, é de seu interesse direto,conforme Cosson (2008, p. 72) ensina:A concepção de educação para a cidadania social, por sua vez, encontra lugar nopropósito de promover e fortalecer a democracia que leva as escolas a investirna aproximação do Legislativo com a sociedade. Os programas desenvolvidospelas escolas nessa área não são muito diversificados – os mais comuns são asvisitas guiadas e a simulação de uma sessão plenária e voltam-se, quase que exclusivamente,para o público escolar. A justificativa usual para essa delimitaçãoé que os estudantes constituem um público previamente selecionado e acessível.Há que se considerar que essa opção também revela que a educação para a cidadaniapolítica é vista como uma complementação da educação formal, logoesforços de integração com a sociedade devem ser dirigidos prioritariamenteaos estudantes, assim como caberia a eles a compreensão de como funciona e aimportância do Legislativo para a democracia.A experiência internacional permite ilustrar, com propriedade, o significado eo alcance da promoção dessa educação por meio do Poder Legislativo. Prova dissoé o desenvolvimento de programas de educação para a cidadania em países como:Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Dinamarca, Espanha, EstadosUnidos, Finlândia, México, Índia, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Singapura,Suíça e Suécia. Há também notícias de outros países que realizam a educação para acidadania, por meio de organizações não governamentais.Dentre as práticas analisadas por Cosson (2008, p. 107-109), destacamos trêsprogramas. O primeiro é “Role Play Program at Parliament House” 7 , promovido peloParlamentary Education Office 8 (PEO), órgão do Commonwealth Parliament of Aus-7 Para mais detalhes, vide . “Programa da Encenação noParlamento” (tradução livre).8 Secretaria Parlamentar de Educação (tradução livre).RPP São Paulo v.2 n.3 p.158-181 jul./dez. 2012 161