IR E VIR - Governo do Estado de São Paulo

A Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo: trajetória e identidadese insere a criação da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, bemcomo descrever a sua trajetória e características definidoras.O texto divide-se três seções, além desta introdução e das considerações finais.Na primeira seção, expõe-se um histórico geral das Escolas do Legislativo, desenhandoo contexto mais amplo em que surge a Escola. Na segunda seção, destacam-se algumasparticularidades da Câmara Municipal de São Paulo que também ajudariam adefinir algumas das idiossincrasias da sua Escola do Parlamento. Já na terceira seção,descrevem-se o processo de criação e estruturação da Escola, incluindo o seu projetopedagógico, bem como as atividades realizadas até o primeiro semestre de 2012.2 As Escolas do Legislativo: um breve históricoAs Escolas do Legislativo são uma realidade. Estão presentes no Senado Federal,na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União, nas 26 AssembleiasLegislativas do País, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Tribunais de ContasEstaduais e em várias Câmaras Municipais, totalizando 92 Escolas. Porém, paraboa parte delas, não há recursos suficientes para implantar os seus programas e o seupotencial como agente de aproximação do Legislativo com a sociedade ainda não foisuficientemente percebido.Após a Constituição de 1988, as Escolas ganharam novo impulso, com o previstono § 2º do artigo 39 da Carta Federal, indicando a necessidade de se manteremEscolas de Governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. Aprimeira Escola do Legislativo surge em 1993 na Assembleia Legislativa de MinasGerais.Vale notar que, em um primeiro momento, surgem as Escolas de Governo noâmbito dos Executivos. No entanto, graças a um movimento articulado e coordenadopela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e Contas (ABEL), criada em2003, o crescimento de Escolas no Legislativo torna-se definitivo e sustentado desdeentão. A ABEL vem promovendo encontros bianuais, objetivando trocas de experiência,e é notável o seu papel no fortalecimento das Escolas do Legislativo, seguindoos seguintes objetivos: (i) promover o aperfeiçoamento das atividades legislativaspor meio de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores,e incentivar o intercâmbio de informações de interesse comum; (ii) difundirinformações sobre os programas de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos pelasEscolas do Legislativo; (iii) estimular, divulgar e fortalecer programas de educaçãopara a cidadania desenvolvidos pelas Escolas, como forma de apoiar as comunidadese a sociedade civil; (iv) incentivar e orientar parcerias e programas de racionalizaçãoe otimização de recursos alocados às Escolas; (v) apoiar as formas de comunicaçãoentre as Escolas, com eventos periódicos, publicações, listas de discussão, videoconferências,dentre outros meios; (vi) fomentar e apoiar a criação de Escolas nas CasasLegislativas, em níveis estadual e municipal, onde ainda não existam; (vii) defenderos interesses das Escolas associadas; (viii) apoiar e desenvolver programas para oRPP São Paulo v.2 n.3 p.158-181 jul./dez. 2012 159