Anexo I Contrato de Concessão - Ovelha Negra

ANEXO I –MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÃOCONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOPÚBLICO, PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DEOBRA PÚBLICA, ENTRE A União, PORINTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DETRANSPORTES TERRESTRES, E ACONCESSIONÁRIA -----------------------A União, representada pelo Ministério dos Transportes, por intermédio da Agência Nacional deTransportes Terrestres - ANTT, Autarquia Federal, com sede na cidade de Brasília, DistritoFederal, Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco C, Lote 17, Edifício Phenícia, daqui por diantedesignada ANTT, inscrita no CNPJ Nº 04.898.488/0001-77, neste ato representada por seuDiretor-Geral,________________________, nomeado por Decreto de __________ publicado noDiário Oficial da União de ______, e por seu Diretor _____________, nomeado pelo Decretode____, publicado no Diário Oficial da União de _____, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas ___________, e a ____________________, com sede na Cidade de ___________, naRua _________inscrita no CNPJ sob o n o ___________, daqui por diante designadaConcessionária, neste ato representada por seu _____________________,(qualificação)__________________, têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato.CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.Definições1.1 Para os fins previstos neste Contrato e nos seus Anexos, considera-se:IIIABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas;ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres- Autarquia Federal,criada pela Lei nº 10.233, de 2001, vinculada ao Ministério dos Transportese competente para, em nome da União, outorgar a Concessão e exercerdireitos e deveres oriundos dos serviços de recuperação, manutenção,monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração daRodovia objeto deste Contrato;III CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DAEXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA: a construção total ou parcial,conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras deinteresse público, outorgada pelo Poder Concedente, compreendendorecuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação,melhorias e exploração do Lote Rodoviário, por prazo determinado;IVCONCESSIONÁRIA: Sociedade de Propósito Específico, criada pelaLICITANTE vencedora, com a qual será celebrado o Contrato DEConcessão, tendo por objeto social específico a execução da Concessão, ouPágina 4 de 48