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ABRAPP Relatório Social 2010PERFIL DO SETORAs Entidades Fechadas de PrevidênciaComplementar participantes destapesquisa, conhecidas como Fundosde Pensão, fazem parte do Sistema dePrevidência Complementar.Os Fundos de Pensão desenvolveram-see modernizaram-se ao longo dos últimosanos graças ao esforço construtivo dediversos pilares que integram o sistema.A Previdência Social no Brasil estáestruturada em três pilares: (a) RegimeGeral de Previdência Social, (b) RegimesPróprios de Previdência dos ServidoresPúblicos e (c) Regime de PrevidênciaComplementar.Os dois primeiros são de caráter obrigatórioe operados por Órgãos Públicos, que, pormeio do recolhimento de contribuições,pagam, dentro do mesmo exercíciofinanceiro, benefícios aos aposentadose pensionistas. A simultaneidade e aequivalência entre os valores caracterizamo que se denomina Regime de Caixa.A Previdência Complementar, regimeque faz parte do terceiro pilar do SistemaPrevidenciário Brasileiro, tem caráterfacultativo e proporciona ao trabalhadorproteção previdenciária adicional, ou seja,o complemento de sua renda no futuro.As entidades do regime complementarrecolhem as contribuições, aplicam opatrimônio acumulado e pagam benefíciosaos assistidos, o que caracteriza que elasoperam sobre o regime de capitalização.Sistema de previdênciacomplementar fechadoA Previdência Complementar é integradapor dois segmentos com característicaspróprias: a previdência fechada, quecongrega as Entidades Fechadas dePrevidência Complementar (EFPCs), ouFundos de Pensão, e a previdência aberta,constituída pelas Entidades Abertas dePrevidência Complementar (EAPCs),normalmente vinculadas à área de segurosdas instituições financeiras.Os Fundos de Pensão são entidadescivis sem fins lucrativos, acessíveis agrupos específicos de trabalhadores,empregados por empresas denominadasPatrocinadoras, ou associados de entidadesrepresentativas de classe, denominadasInstituidoras.A fiscalização e supervisão das EFPCs éexercida pela Superintendência Nacionalde Previdência Complementar - PREVICe regulada pelo Conselho Nacional daPrevidência Complementar – CNPC,composto por representantes do governoe da sociedade. Os dois órgãos sãovinculados ao Ministério da PrevidênciaSocial. O primeiro é uma autarquia comautonomia administrativa e financeirae o segundo, uma instância reguladoratripartite.As entidades que operam no segmentoaberto são sociedades anônimas, comfinalidade lucrativa. Os planos geridos pelasEAPCs são acessíveis a qualquer cidadãoindividualmente, independente de vínculoprofissional ou associativo.O funcionamento das Entidades Abertasde Previdência é fiscalizado pelaSuperintendência de Seguros Privados –SUSEP, órgão vinculado ao Ministério daFazenda e normatizado pelo ConselhoNacional de Seguros Privados – CNSP.ESTRUTURA GERAL DO Sistema de Previdência no BrasilPrevidênciano Brasil• Privado• Natureza contratual• Filiação facultativa• Autônomo em relação ao Regime Geral de Previdência Social eaos regimes próprios dos servidores públicos• Regime financeiro de capitalizaçãoRegime Geralde PrevidênciaSocialRegime dePrevidênciaComplementarRegimesPróprios dosServidoresPúblicosFonte:PrevidênciaComplementar– Cartilha doParticipante(2008)• Público• Filiação obrigatória para trabalhadoresregidos pela CLT• Operado pelo INSS• Regime financeiro de caixa• Público• Filiação obrigatória para os servidores públicostitulares de cargos efetivos da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios• Via de regra, regime financeiro de caixa