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20ABRAPP Relatório Social 2010GOVERNANÇA CORPORATIVA E TRANSPARÊNCIAGovernança nos comitês enos conselhosA representatividade de Participantes ePatrocinadoras nos conselhos deliberativo,fiscal e diretoria é definida pelaslegislações correspondentes, observandosea sua natureza como entidade públicaou privada. No caso das entidadesfechadas de natureza privada, de acordocom a Lei Complementar nº 109, emseu artigo 35 §1º, o estatuto deveráprever representação dos participantese assistidos nos conselhos deliberativo efiscal, assegurado a eles no mínimo umterço das vagas. Os Fundos de Pensãopatrocinados pela iniciativa privada queparticipam desta pesquisa apresentaram aseguinte distribuição:Processos administrativos contraos Fundos de PensãoAs Entidades pesquisadas apresentaramnos últimos cinco anos uma tendênciapredominante de aumento dosprocessos administrativos, arbitrais oujudiciais, movidos pelos participantes.As Patrocinadoras, fornecedores,comunidade, governo, empregados esindicais foram as partes interessadas quedemonstraram uma tendência de quedana abertura de ações movidas contra osFundos, conforme gráfico abaixo.evolução dos processosadministrativos por parteinteressada dos Fundos de Pensãonos últimos CINCO anosRepresentatividade média departicipantes e patrocinadorasnas Estruturas de Governançados Fundos de Pensãovinculados à iniciativa privadaPARTICIPANTESPatrocinadorEs100%FornecedoresComunidade42,7 43,3GovernoTrabalhistas(empregados)0%ConselhoDeliberativoConselhoFiscalSindicais(negociaçãocoletiva)Tendênciade AumentoTendênciade DiminuiçãoNo caso dos Fundos de Pensãopatrocinados pelo Poder Público, a LeiComplementar nº 108, em seu artigo 11º,assegura a paridade entre representantesdos participantes e assistidos e dospatrocinadores.