BInfo - 07 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 7 de 31 JUL 2007 PagConfere11 ___________Chefe 5ª ICFEx3. Soluções de ConsultasNada a considerar.4. Atualização da Legislação, das Normas, dos Sistemas Corporativos e dasOrientações para as UGNada a considerar.5. Orientaçõesa. Emissão de Mensagens SIAFI – Conteúdo - Vedação(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0888496, de 09/07/07, SEF)DO SECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASAOS SENHORES ORDENADORES DE DESPESAS1. ESTA SECRETARIA TEM OBSERVADO A UTILIZAÇÃO CONSTANTE DE MENSAGEM COMUNICA"PARA ASSUNTOS NÃO LIGADOS À FINALIDADE DO SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINIS-TRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL , TAIS COMO OFERECIMENTO DE VAGAS EM ORGA-NIZAÇÕES MILITARES (OM) A SEREM PREENCHIDAS POR MILITARES INTERESSADOS (MOVIMEN-TAÇÃO DE PESSOAL).2. TAIS MENSAGENS, ALÉM DE ESTAREM FORA DA DESTINAÇÃO DO SIAFI, CUJA ADMINIS-TRAÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DAFAZENDA, CONGESTIONAM SOBREMODO O SUBSISEMA "COMUNICA", PREJUDICANDO O TRÂMITEDE ASSUNTOS QUE LHE SÃO REALMENTE CONCERNENTES (ITENS 1 E 4.6, DO CÓDIGO02.01.00,DO MANUAL SIAFI).3. A SEF, COMO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA, CONTABILIDADE E CONTROLE INTERNO DO COMANDO DO EXÉRCITO, RECOMENDA,EM CONSEQUÊNCIA, A TODAS AS UNIDADES GESTORAS QUE SE ABSTENHAM DE UTILIZAR O SI-AFI PARA ASSUNTOS FORA DE SUA FINALIDADE.4. TORNO, PORTANTO, SEM EFEITO, A MENSAGEM SIAFI 2004/719072, DE 16 DE AGOSTODE 2004, DESTA SECRETARIA.BRASILIA - DF,06 DE JULHO DE 2007GEN EX FERNANDO SÉRGIO GALVÃOSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇASb. Restituição ao Erário de valores recebidos indevidamente por Servidor – Súmula - Revogação(Transcrição Of n º 327/07 – Dil – SA Pes/ D Aud – CIRCULAR, de 11 Jun 07)Do Diretor de AuditoriaAo Sr Chefe da 5 Inspetoria de Contabilidade e Finançasdo ExércitoAssunto: Súmula do Tribunal de Contas da União(TCU)1. Versa o presente expediente sobre a revogação de Súmula pelo TCU.2. Informo a essa Inspetoria que o TCU, por intermédio da Ata noI8/2007, publicada noDiário Oficial da União de 11 Mai 07, revogou a Súmula n° 235, estabelecendo em seu lugar a Súmula n°249, abaixo transcritas: