BInfo - 07 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 7 de 31 JUL 2007 Pag7Confere___________Chefe 5ª ICFEx- Em resposta, a SEF encaminhou a mensagem abaixo:(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0861669-SEF, de 03 Jul 07)1. EM ATENÇÃO À MSG 2007/0856266, DE 02 DE JULHO DE 2007, DESSA INSPETORIA,INFORMO-VOS QUE O OFÍCIO Nº 074 - A/2, DE 31 MAI 07 NÃO REVOGOU A MSG2007/0584027 - SEF, DE 03 MAI 07.2. OUTROSSIM, INFORMO-VOS QUE O SUPRACITADO OFÍCIO, COM O INTUITO DECOMPLEMENTAR AS ORIENTAÇÕES ANTERIORES, APENAS DETALHOU O CONTIDO NA MSGMENCIONADA.BRASILIA - DF, 03 DE JULHO DE 2007WILLIAMS CARVALHO PESSÔA - CEL R1CHEFE DA ASSESSORIA 2/ SEF- A fim de concentrar as informações sobre o assunto, publico o que se segue,independentemente de publicações anteriores:1) Publicidade de Contratos A/2 - SEF(Transcrição Mensagem SIAFI 2007/0584027, de 03/05/07, da SEF)“1. A FIM DE DIRIMIR DUVIDAS DAS UG QUANTO A NECESSIDADE DE PUBLICACAO EMDIARIO OFICIAL DO EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DE DISPENSA OU DEINEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, TRANSCREVO O TEXTO A SEGUIR, PUBLICADO NASORIENTACOES BASICAS SOBRE LICITACOES E CONTRATOS, DO TCU, 3ª EDICAO-2006, PAGINA344, “IN VERBIS”;“EM CASOS ESPECIFICOS DE CONTRATACAO DIRETA (ART 26 DA LEI 8.666, DE 1993),A LEI DETERMINA QUE HAJA PUBLICACAO DO ATO DE RATIFICACAO DE DISPENSA OU DEINEXIBILIDADE, PARA QUE ESSAS CONTRATACOES TENHAM EFICACIA, ANTES DACONTRATACAO, NAO E NECESSARIA A PUBLICACAO DO EXTRATO DO CONTRATO DECORRENTE,PARA QUE NAO HAJA DUAS PUBLICACOES SEGUIDAS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO E GASTODESNECESSARIO DE RECURSOS”.OS CHEFES DE ICFEX DEVEM DIVULGAR O TEOR DESTA MENSAGEM EM SEUS BOLETINSINFORMATIVOS.BRASILIA-DF, 03 DE MAIO DE 2007GEN DIV SEBASTIAO PECANHASUBSECRETARIO DE ECONOMIA E FINANCAS”2) Publicação de Contratos na Imprensa Oficial(Transcrição Of nº 074 – A/2)Brasília, 31 de maio de 2007 – Of. n° 074 – A/2 – Do Subsecretário de Economia e Finanças– Ao Sr Chefe da 3ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exercito – Assunto: publicação decontratos na imprensa oficial. – Ref: Oficio n° 299-S3-FC, de 11 de maio 2007.1. O presente expediente versa sobre consulta formulada, com vistas a dirimir dúvidas sobre apublicação, no Diário Oficial da União (DOU), de contratos decorrentes de dispensa ou deinexigibilidade de licitação.2. Após estudar o assunto sob o aspecto técnico-normativo, esta Secretaria entende o seguinte:a. os contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade de licitação com valores acimado teto da modalidade convite (R$ 80.000,00) devem ter seus extratos publicados em DOU, mesmo