BInfo - 07 - 5ª ICFEx - Exército Brasileiro

5ª ICFEx Continuação do BInfo n o 7 de 31 JUL 2007 PagConfere16 ___________Chefe 5ª ICFEx2. ASSUNTOS MAIS DILIGENCIADOS NO 2° TRIMESTRE – 2007TÍTULO Abril Maio Junho Total/Assunto2006 2007 2006 2007 2006 2007 2006 2007Conta Contábil 25 50 38 45 23 31 86 126Pessoal - 42 1 2 - 32 1 76Conformidade 27 20 29 17 36 21 92 58Nota de Dotação - 15 - 18 - 16 - 49IPM/Sindicância/Processo13 7 28 1 11 3 52 11AdministrativoNota de Empenho 20 33 22 47 13 28 55 108CPR 1 17 9 24 2 24 12 65Total de DiligênciasEfetuadas no Trimestre104 216 152 173 113 176 369 5653. PEDIDOS DE INCLUSÃO E REATIVAÇÃO DE USUÁRIOS NOS SISTEMAS SERPRO NO2º TRIMESTRE DE 2007Mês Abril Maio Junho Total2006 2007 2006 2007 2006 2007 2006 2007Inclusão 28 47 46 45 42 27 116 119Reativação 61 63 71 100 77 72 209 235Tempo Inclusão (*) 1,39 1,85 2,17 2,33 116 2,70 2,28 2,23Tempo Reativação (*) 1,57 1,87 1,68 3,14 2,09 3,01 1,65 2,76(*) cálculo do tempo, em dias, entre a data do protocolo de entrada do documento (Mensagem ouOfício) e o despacho da documentação relativa a inclusão e/ou reativação de senhas de usuário.Informações do Tipo “Você sabia...?”- no endereço eletrônico http://groups.google.com.br/group/prgg se encontram Ementas do TCU sobreassuntos de interesse dos Agentes da Administração, os quais destacamos alguns mais recentes:a. Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 26.07.2007, S. 1, p. 102. Ementa: o TCU determinou auma Prefeitura municipal que limitasse o valor referente ao fornecimento do edital e seusanexos ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação a ser fornecida, conformeestabelece o art.32, § 5º, da Lei nº 8.666/1993 (item 1.1, TC-022.484/2006-8, Acórdão nº1.950/2007-TCU-2ª Câmara).b. Assunto: LICITAÇÕES. DOU de 26.07.2007, S. 1, p. 102. Ementa: o TCU determinou auma prefeitura municipal que se abstivesse de incluir em edital ou convite cláusulas oucondições excessivas ou desnecessárias não previstas em lei, a exemplo da seguinteestipulação em edital de tomada de preços: "(...) emitidas nos últimos 30 (trinta) dias" (item1.2, TC-022.484/2006-8, Acórdão nº 1.950/2007-TCU-2ª Câmara).c. Assunto: ELEVADOR. DOU de 26.07.2007, S. 1, p. 107. Ementa: o TCU determinou àDRT/MG que se abstivesse de contratar serviços de manutenção de elevadores porinexigibilidade de licitação, atentando-se para o entendimento jurisprudencial da Corte deContas no sentido da viabilidade de competição e da exigência do processo licitatório na