MAPA 1 - Fundação Abrinq

EIXO 2 • Propiciando Educação de QualidadePossibilitar o acesso à educação de qualidadedesde a primeira infância até a juventude faz-senecessário e urgente e requer um amplo esforçodo poder público e da sociedade civil organizada,no sentido de pensar e implantar mecanismos quepossam garantir esse direito. Para tanto, odiagnóstico é fundamental, pois possibilita conhecer eanalisar a situação da criança e do adolescente,de acordo com os indicadores da área.Para melhor entender o que o PPAC espera nesteeixo, leia o Guia Prefeito Amigo da Criança2005-2008, da página 19 a 23.Oobjetivo deste eixo é perceber como o município vematuando na implementação e no desenvolvimentode políticas na área da educação, assim como naimplantação dos sistemas de garantias e mecanismos departicipação. Desse modo, é importante dedicar especialatenção às seguintes demandas:Acesso à educação infantil de qualidadepara todas as criançasPor mais difícil que possa ser o alcance dessa meta, énecessário compreender que creches e pré-escolas compõemuma importante parcela do sistema de ensino e cabe àadministração municipal garantir o seu funcionamento e qualidade,considerando o desenvolvimento integral da criança.Universalização do ensino fundamentalde qualidade a todas as crianças e adolescentesde até 14 anosNão obstante essa pareça ser uma questão superada, não éraro encontrar situações de analfabetismo funcional, repetênciae evasão, o que exige do município fortes ações no combateà cultura da repetência, na busca ativa de alunos comfreqüência irregular, no incentivo à implementação de novasmetodologias de ensino, e de avaliação, assim como a promoçãoda interculturalidade.Formação do corpo docenteO artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDBN)⁵ estabelece que “a formação de docentes para atuar naeducação básica far-se-á em nível superior, (...) admitida comoformação mínima para o exercício do magistério na educaçãoinfantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental,a oferecida em nível médio na modalidade normal”. Cabe,portanto ao município oferecer as condições para a formaçãocontinuada e permanente de todo docente da rede públicamunicipal, de forma a garantir o embasamento necessário aoseducadores para assegurar uma educação de qualidade.Gestão participativaEste item implica políticas de fortalecimento dos mecanismosde participação, tanto no conselho municipal de educaçãoquanto nos conselhos gestores de creches e pré-escolas enos conselhos de escola. Tais mecanismos, ao mesmo tempoem que garantem a gestão democrática na instituição deensino, proporcionam também a necessária participação eincorporação da família e da comunidade como atoresfundamentais no processo de educação.⁵ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96.16