MAPA 1 - Fundação Abrinq

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SUMÁRIO Mapa da Criança e do Adolescente 2005 - 2006Apresentação ___________________________________________________________ 04Introdução _____________________________________________________________ 05Instrumentos de Avaliação ___________________________________________________ 06Cronograma – Síntese das etapas do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) ______________ 08Avaliando o primeiro ano da gestão ______________________________________________ 09Mapa I – Fundamentos e Orientações _____________________________________________ 12Eixo 1 – Promovendo Vidas Saudáveis ________________________________________ 13Eixo 2 – Propiciando Educação de Qualidade ____________________________________ 16Eixo 3 – Protegendo as crianças contra maus-tratos, exploração e violência __________________ 18Eixo 4 – Orçamento Criança e Adolescente (OCA) __________________________________ 22Anexo 1 – Sobre os sistemas de informação do Ministério da Saúde e outros ______________________ 243
APRESENTAÇÃOAfirmamos com convicção que o Programa Prefeito Amigo da Criança tem, a cada novociclo, se consolidado como um indutor de políticas públicas voltadas para a infância ejuventude. A visibilidade que o reconhecimento da <strong>Fundação</strong> <strong>Abrinq</strong> proporciona temsido um estímulo para que cada vez mais municípios participem, bem como busquem atenderaos desafios colocados.O tripé mobilização, oferecimento de subsídios e reconhecimento tem se mostrado aestratégia adequada para consolidar os objetivos propostos, à qual agregamos oestabelecimento e ampliação de parcerias. Com isso foi possível ampliar o alcance do Programa.O Mapa que ora encaminhamos tem como propósito avaliar as ações desenvolvidas pelos2.263 municípios que integram a Rede Prefeito Amigo da Criança nas várias regiões do país.O eixo central da avaliação nessa etapa visa acompanhar em que medida a gestão municipalcontribui para a consolidação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente.Sabedores de que a atenção à população infanto-juvenil pressupõe a participação efetiva dasociedade, entendemos que o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, com destaquepara o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, devaconstituir preocupação essencial dos administradores municipais.Com isso pretendemos que os prefeitos e prefeitas tenham suas ações reconhecidas pelaeficiência e seriedade dos processos de avaliação a que se submetem. E, finalmente, que osucesso das gestões que dão prioridade à infância e à adolescência tenha efeito demonstrativoe disseminador em todos os municípios do país.Estamos convencidos de que essas gestões – que ao seu término comemorarão 20 anos daaprovação da Carta Constitucional – têm uma tarefa fundamental no avanço da consolidaçãodos direitos sociais no Brasil.Bom trabalho a todos e todas.Rubens NavesDiretor Presidente4
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