MAPA 1 - Fundação Abrinq
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33) Houve reunião para apreciação do Orçamento Criança e Adolescente, previsto no projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) no:33.1) Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA)SimNão33.1.a) Em caso afirmativo, responda:33.1.a1) Em que mês/ano aconteceu? _______ / _______33.1.a2) Existe ata de reunião com o resultado das discussões?SimNão33.2) Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)SimNão33.2.a) Em caso afirmativo, responda:33.2.a1) Em que mês/ano aconteceu? _______ / _______33.2.a2) Existe ata de reunião com o resultado das discussões?SimNão33.3) Outra instância participativa. Qual? ________________________________________________________3.3.a) Em caso afirmativo, responda:33.3.a1) Em que mês/ano aconteceu? _______ / _______33.3.a2) Existe ata de reunião com o resultado das discussões?SimNãoSOBRE O ORÇAMENTO CRIANÇA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO34) Foi incluído dispositivo legal contendo ações prioritárias para a área da infância e juventude no projeto deLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 ?SimNão34.1) Em caso afirmativo, responda:34.1.a) Foi aprovado pela Câmara Municipal? Sim Não35) Foi incluído dispositivo legal determinando a publicação de relatórios de execução orçamentária do OCA no projeto de Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) aprovado em 2006 ?SimNão35.1) Em caso afirmativo, responda:35.1.a) Foi aprovado pela Câmara Municipal? Sim Não36