MAPA 1 - Fundação Abrinq

EIXO 4 • Orçamento Criança e Adolescente (OCA)Implantar o Orçamento Criança e Adolescente nomunicípio é mais do que preencher um relatóriocom despesas e ações programadas e realizadas.Significa implementar uma cultura de gestãointegrada, intersetorial e participativa dirigida para acriança e o adolescente, que exige o realenvolvimento dos diversos agentes administrativose comunitários. É um desafio para todasas Administrações Municipais.Com a apuração do OCA, o PPAC pretende que a gestão municipaldisponha de informações sobre as políticas em benefício dainfância e adolescência e que planeje ações envolvendo, na suaformulação e avaliação, todos os setores da AdministraçãoMunicipal e os representantes das entidades de defesa dosdireitos da criança e do adolescente.Nesta edição do PPAC, o município está convidado acumprir metas referentes ao Orçamento Criança eAdolescente (OCA): uma seleção e um agrupamentode ações e despesas a partir do Orçamento ou dos Relatóriosde Execução de sua Prefeitura, de acordo com metodologiadesenvolvida pela Fundação Abrinq e pelo Fundo das NaçõesUnidas para a Infância (Unicef), juntamente com o Instituto deEstudos Socioeconômicos (Inesc).A síntese da metodologia do OCA pode ser conferidano Guia Prefeito Amigo da Criança (pp. 36-44) ou naapresentação realizada durante os Seminários Regionais,disponível no site da Fundação Abrinq:www.fundabrinq.org.br/portal/alias__abrinq/lang__pt-BR/tabid__117/default.aspxA metodologia detalhada está na publicação De Olhono Orçamento Criança, especialmente no Caderno 1– Apurando o Orçamento Criança, cuja versão eletrônicaestá disponível no endereço:www.fundabrinq.org.br/portal/alias__abrinq/lang__pt-BR/tabid__234/ID=374/default.aspxConsulte esse material, pois todas as metas devem seguira metodologia do Orçamento Criança e Adolescenteindicada nesses documentos.Para tanto, o PPAC-OCA prevê que o município cumpra duasfases de metas (Mapas 1 e 2), conforme programado no GuiaPrefeito Amigo da Criança (pp. 36-46). A divisão em dois mapastem caráter didático e visa criar condições para que todos osmunicípios inscritos possam, de fato, implantar o OrçamentoCriança e Adolescente. Mais do que o preenchimento de umrelatório com despesas e ações programadas e realizadas, asmetas solicitadas destinam-se à implementação de uma culturade gestão integrada, intersetorial e participativa na cidade,dirigida para a criança e o adolescente, que exige o real envolvimentodos diversos agentes administrativos e comunitários.É um desafio para todas as Administrações Municipais. NesseMapa 1, a ser preenchido, o PPAC deseja saber como está aimplantação do Orçamento Criança e Adolescente no município.Como o OCA é uma novidade, certamente vai haver dificuldadestanto na compreensão da metodologia quanto na suaimplementação no município. É muito importante informarao PPAC sobre os desafios encontrados, para obter asorientações necessárias. No Mapa 1 há um espaço para detalharas dificuldades enfrentadas. Preenchê-lo requer reflexãocuidadosa e a realização dos encaminhamentos para viabilizaras metas previstas, já neste ano. Isso será fundamental paraque a idéia do Orçamento Criança e Adolescente seja difundidana Administração Municipal e na cidade, a fim de concretizara experiência e implementar as fases subseqüentes, que serãosolicitadas no Mapa 2.22