LANAGRO-MG: EXCELÊNCIA E VALORIZAÇÃO DA ... - CRMV-MG

PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 11/2006.ACÓRDÃO Nº 32/2007. JULGAMENTO EM 31/07/2007.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Cadela atropelada. Abandono doanimal sem o tratamento necessário pelo custo. Responsabilidadedo médico veterinário em caso de urgência. Ausência derelacionamento adequado com os demais profissionais, desvalorizandoo respeito mútuo. Divulgação indevida de informaçõessobre assuntos profissionais de conteúdo inverídico. Prática deato que contribui para o desprestígio da profissão. Permissãode interferência de pessoas leigas em trabalhos e julgamentosprofissionais. Denúncia julgada procedente. Aplicação de penalidadeà denunciada de Censura Confidencial, em caráter reservado,nos termos do artigo 33, alínea “b”, da Lei nº 5.517/68,por violação ao artigo 6º, incisos II e V, e ao artigo 13, incisosXII e XXVIII do Código de Deontologia e Ética Profissional domédico veterinário, baixado pela Resolução nº 722/2002, doCFMV.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 02/2007.ACÓRDÃO Nº 18/2008. JULGAMENTO EM 29/04/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR MAIORIA.Ementa: médico veterinário. Animal da raça pit bull. Ausência defome e queda de pêlos. Diarréia eventual. Aplicação de medicamentos.Melhora do animal. Medicação por conta própria dadenunciante para dor. Novamente, o cão tem queda de pelos edesânimo. Aplicação da mesma medicação, anteriormente receitada.Nova melhora no quadro de saúde do animal. O cãoapresenta-se sem fome e fica prostrado. Aumento de medicaçãopor conta própria da denunciante. Morte do animal. Ausênciade negligência, imprudência ou imperícia do médico veterinário.Denúncia julgada improcedente.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 10/2006.ACÓRDÃO Nº 21/2008. JULGAMENTO EM 27/05/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Tratamento cirúrgico para esterilizaçãoem cadelas, vindo uma a óbito. Questionamento da técnicaadotada, causando reação inflamatória na mucosa endometrialedemaciada, congesta, hemorrágica, apresentando áreas dedepósito de material fibrinóide, corpo estranho compatível comfio de algodão. Denúncia julgada procedente. Aplicação de penalidadeao denunciado de censura confidencial, em aviso reservado,nos termos do artigo 33, alínea “b”, da Lei nº 5.517/68, porviolação ao artigo 6º, inciso X, artigo 13, inciso XII, artigo 14,incisos I, III, V, VII e VIII do Código de Deontologia e ÉticaProfissional do médico veterinário, baixado pela Resolução nº722/2002, do CFMV.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 07/2006.ACÓRDÃO Nº 27/2008. JULGAMENTO EM 24/06/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Negligência quanto à guarda demateriais em desuso, em detrimento de uma campanha governamental,no sentido de melhoramento do rebanho, como matériaprima, em sua origem. Denúncia julgada procedente. Pena:Censura confidencial em aviso reservado.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 03/2008.ACÓRDÃO Nº 65/2008. JULGAMENTO EM 30/09/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Cadela da raça cocker. Necessidadede realização de cirurgia por haver secreção na genitália. Cirurgiarealizada em Pet Shop e recuperação do animal feita na casada médica veterinária. Procedimentos tecnicamente inade-quados.Denúncia julgada procedente. Pena: Censura confidencial emaviso reservado.PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONALCRMV-MG Nº 02/2008.ACÓRDÃO Nº 80/2008. JULGAMENTO EM 25/11/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR MAIORIA.EMENTA: Processo Ético-Profissional. Médico Veterinário. Instauração“De ofício”. Laticínio. Processamento de leite. Fraude.Responsável Técnico. Responsabilidade disciplinar do denunciado.Denúncia julgada procedente. Pena: Censura confidencialem aviso reservado.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 04/2007.ACÓRDÃO Nº 85/2008. JULGAMENTO EM 16/12/2008.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Animal da raça cocker. Cão apresentavalinfoma de pequenas células de baixo grau. Necessidadede realização de biópsia. Resultado da biópsia não conclusivo.Tratamento realizado pelo médico veterinário com corticóide.Morte do cão. O uso do medicamento faz parte do protocolode todo tratamento de linfoma. Utilização do medicamentofoi embasado na literatura científica. Conduta correta domédico veterinário. Ausência de negligência, imprudência ouimperícia. Denúncia julgada improcedente.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 05/2007.ACÓRDÃO Nº 110/2009. JULGAMENTO EM 30/03/2009.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: médico veterinário. Realização de testes de Brucelosee Tuberculose. Profissional não habilitado para participar doPrograma Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose eTuberculose. Confirmação pelo médico veterinário que realizouos testes, mesmo não sendo habilitado para a prática do ato.Denúncia julgada procedente. Pena: Censura confidencial emaviso reservado.PROCESSO ÉTICO CRMV-MG Nº 01/2008.ACÓRDÃO Nº 261/2009. JULGAMENTO EM 10/12/2009.VOTAÇÃO: DECISÃO POR UNANIMIDADE.Ementa: Processo Ético-Profissional. Médico veterinário. Instauração“De ofício”. Irregularidade da atuação profissional. Fraudeno processamento de leite. Comprometimento na qualidadedo leite. Denúncia julgada procedente. Pena: Censura confidencialem aviso reservado.V&Z EM MINASPROCESSOS ÉTICOS57