i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)isbn: 978-85-98261-08-9Esses melhoramentos, que incluíam a implantação dos grandes equipamentos, nunca seefetivaram, pois, além de se mostrarem superdimensionados, revelaram‐se incompatíveiscom as novas posturas de proteção da natureza esperadas do poder público. Isso porque,na década de 1990, já se discutia a criação do Sistema Nacional de Unidades deConservação da Natureza – Snuc 9 –, que distinguia as categorias que deveriam primarpela proteção da biodiversidade, com usos rigidamente controlados, como os parques,daquelas onde quais poderia haver uso extensivo das áreas, como as Áreas de ProteçãoAmbiental – APAs.A categoria APA, instituída oficialmente em 1981 a partir da influência dos parquesnaturais portugueses, teve como principal diferencial a permissão da manutenção dapropriedade privada da terra e das atividades econômicas, que deveriam ser pactuadasde modo a assegurar funções ecológicas como a conectividade e o amortecimento. Essascaracterísticas levaram à escolha da categoria por um conjunto de associações demoradores de condomínios de Nova Lima e Brumadinho, que no final da década de 1980e início da de 1990, propôs ao poder público a criação de uma unidade de conservaçãopara tentar conter o avanço da mineração na região.3.4 APA Sul da RMBH“Era uma proposta que (...) ia causar um certo alvoroço, porque pegava toda a área de mineração.(...) E realmente o IBRAM [Instituto Brasileiro de Mineração] achou que aquilo seria um empecilhoàs atividades mineradoras. Nesse momento, as várias associações de condomínios se uniram paraabarcar a proposta que inicialmente era técnica e mais ampla. O processo ficou em debate poraproximadamente dois anos” (Relato de uma técnica da Fundação Estadual de Meio Ambiente –Feam –, referindo‐se ao momento da criação da área protegida) 10 .Nos anos 1980, fatores como os grandes projetos do Estado desenvolvimentista, aimplantação de uma complexa estrutura industrial no país, a recuperação dos preçosinternacionais do aço, a melhora das condições financeiras das siderúrgicas, a saída demercado de importantes empresas internacionais, além de eventos que diminuíram aoferta do produto, culminaram num momento muito favorável à indústria do minério deferro (FERREIRA, 2001). Ao sul da capital, no Quadrilátero Ferrífero, esse momentoprovocou a notável expansão da mineração, exemplificada a partir da produção daempresa Minerações Brasileiras Reunidas – MBR –, que, entre os anos de 1989 e 1999,cresceu 70% para atender ao mercado interno e 25% para a exportação 11 (PINHEIRO,2000 apud FREITAS, 2004, p. 59).Então, enquanto nos bairros situados nos limites entre Belo Horizonte e Nova Lima tinhainício o processo de verticalização, ao longo dos vales das Serras do Rola Moça e daMoeda principiava o processo de conversão dos sítios de recreio em residênciasprincipais, ocorrendo também um importante aumento na produção de condomínios, emespecial os com apelos relacionados ao “contato com a natureza”, à “qualidade de vida” eà fuga da metrópole. Entre o final dos anos 1980 e início dos 1990, preocupados com operceptível avanço da mineração – em especial com a ampliação das atividades da MBRno vale do Córrego Mutuca –, esses novos moradores da região começaram a se articularpara reivindicar medidas normatizadoras do uso e da ocupação do solo.21