i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)Nesse contexto teve origem o empreendimento imobiliário Vale dos Cristais que, àsemelhança do Condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses, lançado em 1998, configurouum novo conceito de loteamentos na RMBH, no qual são ocupadas áreas extensas, comusos variados – residencial, comercial e de serviços – e tipologias arquitetônicas diversas.Nesse caso, a produção do espaço se baseou em discursos de segurança, combinação detrabalho e moradia e proteção ambiental, expressos na ocupação de menores proporçõesda gleba (COSTA; MENDONÇA, 2009).O Vale dos Cristais é resultado de uma articulação entre a mineradora AngloGold, proprietária dosterrenos, e a construtora Odebrecht Engenharia e Construções, responsável pelo projetoarquitetônico‐urbanístico e pela venda das unidades, remunerando a mineradora com um percentualdas vendas (FREITAS, 2004). O empreendimento, em implantação desde o início dos anos 2000, sedestaca por ter incorporado o discurso ambientalista como elemento estruturador do projeto, queprevê a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural em seu interior.3.5 RPPN Vale dos Cristaisisbn: 978-85-98261-08-9uma proposta “para responder a diferentes demandas e aspectos que dizem respeito ao empreendimento comoum todo, com destaque para a questão da sustentabilidade e dos benefícios ambientais, paisagísticos e comerciaisgerados pela preservação de uma parcela significativa da propriedade” (Relatório de Impacto Ambiental – Rima –do empreendimento Vale dos Cristais, 2002)A década de 1990 foi marcada pela disseminação da máxima do desenvolvimento sustentável 12 , quepermitiu a incorporação do debate ecológico por Estados e empresas e a despolitização do tema,caracterizando o que Martin O´Connor (1993 apud ESCOBAR, 1996) caracterizou como a faseecológica do capitalismo 13 . O período coincide com a redemocratização brasileira – e com a elevaçãoda proteção ambiental a obrigação constitucional –, com a transição neoliberal do Estado e com osdebates sobre o Snuc no âmbito do Congresso Nacional. Antes da aprovação do sistema, contudo, foiinstituída a categoria RPPN, que representou o avanço de permitir e estimular a criação voluntária deáreas protegidas pela sociedade (MEDEIROS, 2006).As RPPNs são áreas privadas, gravadas com perpetuidade para fins de conservação da diversidadebiológica. No interior das unidades dessa categoria só podem se realizar pesquisas científicas evisitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsão no termo decompromisso e no plano de manejo.A instituição de uma RPPN traz alguns benefícios ao proprietário, dentre os quais se destacam aexclusão da unidade de conservação da área tributável do imóvel para fins de cálculo do Impostosobre a Propriedade Territorial Rural – ITR –, a prioridade em programas federais de crédito rural –para RPPNs maiores que 50% da área de reserva legal exigida por lei, com plano de manejo aprovado–, e as restrições à desapropriação para fins de reforma agrária, dado que a proteção ambientalconstitui função social da propriedade (BRASIL, 2006). Além disso, as RPPNs têm sido utilizadas comoinstrumentos de marketing por empresas que buscam se fortalecer no mercado “verde”, expressando“responsabilidade ambiental” em suas atividades.A RPPN Vale dos Cristais integra o empreendimento – que, originalmente 14 , abrangia 587,5ha –composto por conjuntos de condomínios, prédios, lotes, centro empresarial e área de comércio eserviços, projetados para conferir certa autossuficiência ao conjunto, de modo que os moradorespudessem realizar trabalho e consumo no interior do empreendimento.23