i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

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Figura 3 Mapa esquemáticoprograma de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)isbn: 978-85-98261-08-9Fonte: STEPHAN, 2012.Há uma intensa substituição de edificações menores (casas e lojas) por edifícios de múltiplospavimentos (Figura 4), em sua maioria com uso comercial ao nível da rua e apartamentospequenos, cujo objetivo é atender à alta demanda por aluguéis numa cidade universitária. Oconselho municipal que cuida do patrimônio histórico (CMCPCA) tem tido, como maiordemanda de discussão, solicitações de pareceres pelo IPLAM, a respeito do pedido dedemolições de casas inventariadas. O conselho é mantido apenas consultivo, o que o tornafrágil e ineficaz.Figura Área Central de Viçosa, onde prédios altos substituem casas ecléticas43Fonte: STEPHAN, 2012.
programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)A degradação ambiental é visível na cidade. O alto preço da terra retirou casas com quintais àsmargens dos rios e provocou a construção de prédios nas margens dos cursos d’água. Váriosnovos prédios têm sido autorizados a ser construídos às margens dos cursos d’água, dentro dafaixa dos quinze a trinta metros, sob o pagamento em dinheiro, de compensações ambientaisirrisórias 9 .Três casos ilustrativosA seguir, apresentaremos três casos que ilustram a atuação do setor imobiliário,respectivamente ao burlar a legislação; ignorar as diretrizes do plano diretor e alterar osparâmetros urbanísticos quando o que existe não mais os satisfaz.No primeiro caso, o “Condomínio Ecolife” será formado por duas torres de treze pavimentosencravadas em uma mata, numa região da cidade em que o zoneamento ‐ ZR310 ‐ permitiria,no máximo, quatro pavimentos, incluindo o térreo. Trata‐se também de uma região da cidadeonde se encontram as nascentes do ribeirão São Bartolomeu, responsável pelo abastecimentode 50% da população urbana. Num artifício bem planejado, a Câmara Municipal aprovou umprojeto de Lei (1848/2007) que denominou de Avenida Prefeito Geraldo Eustáquio Reis o trechoentre a Rua Carmita Pacheco e o término do trevo que dá acesso ao Bairro Acamari.Alguns meses depois, a Lei 1865/2008 11 a substituiu, prolongando a avenida por uns 500 metrosaté o trevo de acesso ao bairro Romão dos Reis e a incluiu como Corredor Secundário, comodefinido pela Lei 1420/2000. Essa lei, portanto, alterou duas outras e não uma como está noseu caput. Isso significou que o que era ZR3, passou a ser Corredor Urbano ‐ CS. Passou a tercomo características a predominância de uso comercial e ser área adensável. O Coeficiente deAproveitamento máximo passou de 1,5 para 2,8. Sua Taxa de Ocupação máxima passou de 50%para 80%. A Taxa de Permeabilização mínima passou de 30% para 10%. Por fim, o gabaritomáximo das edificações passou de 4 para 10 pavimentos (figura 4). Uma vez legalizada apossibilidade de construir torres no lugar, o projeto foi aprovado pelo CODEMA local, sob agarantia de que o empreendimento compensaria com a reposição de árvores, obteria e tratariasua água para se tornar potável e trataria seu esgoto. Com o parecer do CODEMA e semconsulta ao COMPLAN, o projeto foi aprovado (STEPHAN, 2009b).Figura 4: Uma das duas torres de 13 pavimentos em construção em área de zoneamento alteradoisbn: 978-85-98261-08-944Fonte: STEPHAN, 2012.
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