i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)No segundo caso, a presença do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” em Viçosarevelou uma fragilidade do programa no município, que não possui terras públicas nem sequerestabeleceu nenhuma Zona de Especial Interesse Social para receber programas de habitaçãode interesse social. O programa foi atendido por um projeto de uma construtora proprietáriade um terreno em uma área urbana, em uma ZR3, em local (Coelhas) de difícil acesso e longedo tecido e da infraestrutura urbana. O terreno está localizado em um vale separado do restoda cidade por uma cadeia de morros, o que acrescenta esforços extras para caminhada,dificuldades para o uso de bicicletas ou percorrer trechos mais longos com uma declividaderazoável . No local foi construído um conjunto de 132 casas de 37 metros quadrados em lotesde 120 metros quadrados, um “pombal” característico como os que se produziram há pelomenos quarenta anos atrás (figura 5). Depois mais um conjunto de 123 foi construído namesma região. Outro está em fase de construção. Criou‐se menos autonomia, mais exclusãosocial, menos mobilidade, enquanto os terrenos centrais vazios chegam a preços elevados 12 ,sem atender à função social da propriedade urbana 13 .O terceiro caso foi a aprovação pela Câmara Municipal de Viçosa de uma lei alterando a Lei1420/2000, de Zoneamento e Uso do Solo. Estabeleceu‐se que, nas vias com caixa de rua inferior a 7metros, seria concedida uma compensação de 20% do potencial construtivo da edificação, desde queconstasse no projeto um recuo de 2 metros ao longo da frente do lote. Tal recuo seria transferido aoPoder Municipal, possibilitando o alargamento da rua. Com a medida, poderiam ser acrescidos atédois pavimentos. O objetivo era “promover o alargamento das vias centrais do Município, onde otrânsito vem se tornando cada vez mais caótico; sendo certo que, com o recuo [...] a Zona Central dacidade tornar‐se‐á viável [...]”. Acrescentava que: “Deste modo, em troca de uma mobilidade nas viascentrais [...] , o Poder Público Municipal possibilitará uma compensação ao empreendedor, no intuitode melhorar não só a fluidez do trânsito nas vias centrais, como também a própria estrutura da regiãocentral do Município.”Figura 5: Conjunto habitacional do programa Minha casa Minha Vida, na localidade Coelhas, Viçosa, MGisbn: 978-85-98261-08-945Fonte: STEPHAN, 2011.