i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

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programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)NÚCLEO TEMÁTICO I: Cidade em movimento e movimento na cidadeisbn: 978-85-98261-08-9O Planejamento Urbano Desejado e o Praticado: O Caso deViçosa, MG.Ítalo I. C. STEPHANDoutor em Planejamento Urbano pela FAU/USP; Professor do Departamento de Arquitetura eUrbanismo da UFV; Conselheiro do CAU‐MG. stephan@ufv.br.RESUMOEste texto discute a dicotomia entre as premissas do planejamento urbano e o contínuo crescimento deViçosa. Em um município onde se pratica um planejamento, adequado ou não, existem agentesdiferentes envolvidos na sua produção. Este texto visa a analisar os doze anos de produção do espaçourbano, uma vez que Viçosa aprovou seu plano diretor em 2000, juntamente com a legislaçãocomplementar. Os prefeitos têm mantido a postura de desinteresse na implementação do plano. ACâmara Municipal permitiu mudanças contrárias ao que defendeu o plano. O Instituto de Planejamentofoi criado, instalado e administrado por técnicos não qualificados. Os construtores permaneceram a umadistância, ausentes, deixando para agir mais tarde, modificando a legislação, de acordo com seusinteresses, através dos seus representantes na Câmara Municipal. A proposta de revisão do plano,encaminhada à Câmara Municipal em 2008, permanece sem discussão e aprovação, enquanto a cidadese expande com vigor, com forte adensamento na área central e com o espraiamento através decondomínios fechados e programas habitacionais de baixa renda.PALAVRAS‐CHAVE: Viçosa, MG: Plano Diretor Participativo; Viçosa, MG: Planejamento Urbano; Viçosa,MG: Legislação urbanística.35ABSTRACTThis paper discusses the dichotomy between the assumptions of urban planning and the ongoing growthin Viçosa, MG, Brazil. In a city where planning is practiced, appropriate or not, there are differentagents involved in its production. This paper aims to analyze the twelve years of production of urbanspace, since Viçosa approved its master plan in 2000, together with complementary legislation. Themayors have maintained the posture of disinterest in implementing the master plan. The CityCouncil allowed changes contrary to what defended the plan. The Planning Institute wascreated, installed and administered by unskilled technicians. The constructors remained at adistance away, leaving to act later, changing the law, according to their interests, via theirrepresentatives at City Council. The proposed revision of the plan and forwarded to City Council in 2008remains without discussion and approval while the city expands with force, with a high densification inthe central area and a sprawl through closed condominiums and the low income housing programs.KEYWORDS: Viçosa, MG: Participatory Master Plan; Viçosa, MG: Urban Planning, Viçosa‐MG;urban legislation.APRESENTAÇÃOO município de Viçosa possui, desde 2000, uma ampla legislação urbanística, com PlanoDiretor à frente. O município dispõe de um Instituto de Planejamento (IPLAM) atuante,embora subdimensionado em infraestrutura e recursos humanos. A análise e aprovaçãode projetos é a sua ocupação quase exclusiva. Em contrapartida, contrariando o Plano
programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)Diretor, há um processo liderado pelo forte setor da construção civil, de uma visívelverticalização na área central e de expansão em áreas não permitidas, principalmentenas margens dos cursos d’água e em regiões de nascentes. O processo é complementadocom a construção de condomínios fechados em áreas próximas à infraestrutura suficientee com a implantação de conjuntos habitacionais (do Programa federal “Minha Casa,minha vida”) em áreas periféricas, de difícil acesso e sem infraestrutura. Há inúmerosvazios urbanos em áreas centrais e uma valorização exacerbada do custo da terra.Em 2006, foi iniciado o processo de revisão do plano diretor. O anteprojeto de lei foientregue ao prefeito que o encaminhou à Câmara Municipal em 2008 e, pelo menos atémeados do ano 2012, não entrou na pauta de discussão.Depois de doze anos com o Plano Diretor, o forte mercado da construção civil atua deacordo com os seus interesses e prega a necessidade de ajustes na legislação, paracontinuar a trazer o “crescimento“ e a oferta de empregos tão desejados para a cidade.isbn: 978-85-98261-08-91 INTRODUÇÃOViçosa, um município da Zona da Mata mineira, possui um pouco mais de 72.000 habitantes euma população chamada de flutuante de cerca de 15.000 estudantes universitários. Atopografia acidentada espreme a cidade entre morros e vales. Suas ruas são estreitas e depavimentação de péssima qualidade, onde circulam cerca de 40.000 veículos. Há um processointenso de adensamento e verticalização na região central que resulta da demanda gerada pelaampliação das vagas na Universidade Federal de Viçosa e nas outras três faculdadesparticulares.Em sua história, quase sem exceção, o município não teve prefeitos interessados em um mínimo deplanejamento urbano. A cidade de Viçosa cresceu em resposta às demandas geradas pela UFV. Umdos prefeitos, o folclórico e populista Antônio Chequer, que do alto de seu “castelo”, construídoestrategicamente em um morro localizado em frente à área central, apontava para seus funcionáriosos locais onde queria que passasse o trator para abrir ruas. Foi esse o retrato do “planejamentourbano” no município até o final do século XX. Chequer uma vez afirmou: “o plano diretor sou eu”.Até 1998, Viçosa não tinha um plano diretor, mas havia um conjunto de leis (Código de Obras, Lei312/79) adulteradas ou reduzidas a ponto de restarem dois artigos: um que estabelecia o coeficientede aproveitamento e outro que aprovava automaticamente um projeto de construção que não fosseanalisado pela prefeitura em um mês.Viçosa possui, desde 2000, uma ampla legislação urbanística, encabeçada pelo Plano Diretor. Era esseo arcabouço da legislação urbanística, no início do século XXI: Plano Diretor de Viçosa ‐ PDV (Lei1383/2000); Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM) e Conselho Municipal dePlanejamento (COMPLAN); Lei de Parcelamento do Solo (Lei 1469/2001); Lei de Ocupação, Uso doSolo e Zoneamento (1.420/2000); Código Ambiental (Lei 1526/2002); Código de Posturas (Lei1574/2003) e Código de Obras e Edificações (1633/2004). Todo esse aparato legal não tem sidosuficiente para produzir espaços de qualidade na cidade. O setor da construção civil encontra sempremeios de alterar a legislação em prol da manutenção da construção em massa para atender a umademanda ampla e contínua.36
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