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i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

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programa <strong>de</strong> pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)7 NOTASisbn: 978-85-98261-08-91 Foi feita uma reunião específica para o setor <strong>de</strong> construtores e agentes imobiliários. Foram apenas cinco ospresentes. Foi realizada uma segunda reunião, com seis presentes. Nenhum <strong>de</strong>les era <strong>de</strong> alguma gran<strong>de</strong> construtora,nenhum arquiteto.2 Um <strong>do</strong>s diretores era um construtor <strong>de</strong> conhecimento prático em obras. Foi escolhi<strong>do</strong> pelo prefeito com ajustificativa <strong>de</strong> que, se o IPLAM não funcionava direito com diretores com formação em nível superior, <strong>de</strong>veriafuncionar com uma pessoa <strong>de</strong> vivência prática.3 O Conselho Municipal <strong>de</strong> Planejamento <strong>de</strong> Viçosa (COMPLAN) tem, <strong>de</strong>ntre outras as seguintes atribuições: ‐monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação <strong>do</strong> Plano diretor; sugerir alterações das normas contidas no PlanoDiretor e <strong>de</strong>mais leis municipais correlatas, além <strong>de</strong> promover a compatibilização com as <strong>de</strong>mais leis municipais,sugerin<strong>do</strong> modificações em seus dispositivos; opinar sobre a compatibilida<strong>de</strong> das propostas <strong>de</strong> programas eprojetos conti<strong>do</strong>s nos planos plurianuais, leis <strong>de</strong> diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais; analisar e emitirparecer sobre as propostas <strong>de</strong> alteração <strong>do</strong> Plano Diretor e da legislação municipal correlata.4 Cursos <strong>de</strong> Dança, Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola e Ambiental e <strong>de</strong> Produção, 1999; Bioquímica,Geografia, História e Engenharia Elétrica, 2000; Educação Infantil em 2006; Comunicação Social em 2005;Enfermagem, Engenharias Mecânica e Química, Ciências Sociais, Licenciaturas em Ciências Biológicas, Química,Física, Matemática, em 2007 e Medicina em 2010.5 Fundada em 1999, possuía em 2010 cerca <strong>de</strong> 550 alunos matricula<strong>do</strong>s em sete cursos <strong>de</strong> graduação e seis <strong>de</strong> pósgraduação.6 Fundada em 2005, possuía em 2010 cerca <strong>de</strong> 1800 alunos matricula<strong>do</strong>s em treze cursos <strong>de</strong> graduação e <strong>do</strong>ze <strong>de</strong>pós‐graduação.7 Criada em 2001, possuía em 2010 cerca <strong>de</strong> setecentos alunos matricula<strong>do</strong>s em quatro cursos <strong>de</strong> graduação e <strong>do</strong>isem pós‐graduação.8 O setor su<strong>do</strong>este da cida<strong>de</strong>, como região das nascentes <strong>do</strong> Ribeirão São Bartolomeu, que é juntamente com seureceptor Rio Turvo, o responsável pelo abastecimento <strong>de</strong> água .9 O último caso, para a construção <strong>de</strong> um prédio às margens <strong>do</strong> Ribeirão São Bartolomeu, foi paga quantia <strong>de</strong> R$26.000,00, o que permitiria a construção <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> vinte apartamentos <strong>de</strong>ntro da faixa <strong>do</strong>s 15 a 30metros.10 A ZR3 tem o Coeficiente <strong>de</strong> Aproveitamento máximo <strong>de</strong> 1,5 (um inteiro e cinco décimos). A ZR3 tem comoíndices <strong>de</strong> ocupação <strong>do</strong> solo: ‐ Taxa <strong>de</strong> Ocupação máxima <strong>de</strong> 50% (cinqüenta por cento) e Taxa <strong>de</strong> Permeabilizaçãomínima <strong>de</strong> 30% (trinta por cento). Para a ZR3, o gabarito máximo das edificações será <strong>de</strong> 4 (quatro) pavimentos.11 Art. 1º ‐ O artigo 1º da Lei nº. 1.848, <strong>de</strong> 26.09.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ‐ Fica <strong>de</strong>nominada Avenida Prefeito Geral<strong>do</strong> Eustáquio Reis a via pública que tem início <strong>de</strong>pois <strong>do</strong>número 419 da Rua Carmita Pacheco e término no trevo que dá acesso ao bairro Romão <strong>do</strong>s Reis.”Art. 2º ‐ A Avenida Prefeito Geral<strong>do</strong> Eustáquio Reis fica assim incluída como Corre<strong>do</strong>r Secundário <strong>do</strong>Anexo V da Lei nº 1.420/2000.Art. 3º ‐ Esta Lei entra em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, revogadas as disposições em contrário.12 O custo por metro quadra<strong>do</strong> <strong>de</strong> um apartamento na área central chegou aos R$4.500,00 no início <strong>de</strong> 2012.13 Em 2002, em monografia <strong>de</strong> especialização em Planejamento Municipal, Sérgio Car<strong>do</strong>so Pinheiro levantou to<strong>do</strong>sos terrenos vazios na área urbana <strong>de</strong> Viçosa e concluiu que a cida<strong>de</strong> não necessitaria se expandir pelos próximostrinta anos.14 Em adição a estes aspectos a <strong>de</strong>mora na aprovação <strong>do</strong>s projetos, na maioria <strong>do</strong>s casos normal pela tramitaçãoexigida, irrita aos construtores que não levam em consi<strong>de</strong>ração esse tempo em seus cronogramas.49

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