i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

programa de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)quem representam. As leis prevalecem na base do “tudo pode desde que não afronte as áreasvalorizadas pelo mercado”. Construtores cinicamente ameaçam ir embora da cidade eespalham, nas pessoas menos esclarecidas, o medo de que a imposição de regras poderá gerardesemprego. Tal ameaça não se concretizará porque a demanda persistirá e os lucros sãoenormes.isbn: 978-85-98261-08-9Com a certeza de que a população continuará a crescer, há de se ocupar, dentro da legislação ede forma sustentável, os muitos vazios urbanos, muitos próximos à área central, cercados deinfraestrutura. Essas propriedades não cumprem sua função social e se destinam à especulaçãoimobiliária. Não houve prefeito com coragem de cobrar de muitos proprietários ocumprimento da função social da propriedade. A construção civil pode, como felizmente écomprovada por alguns empresários, conviver com o respeito às leis, continuar a lucrar muito eempregar muita gente. A cidade pode crescer de forma mais harmoniosa, não como um tumormaligno.Houve poucas melhorias como resultado da legislação, pois elas só começaram a surgir há unscinco anos nas tipologias das edificações. A produção e reprodução de espaços urbanoscontinuam dominadas pela forte ação do setor imobiliário. O meio ambiente foi fortementeagredido e moldado de acordo com interesses do setor. Há um grande estrago já feito porconta da invasão das margens dos cursos d’água e das irregularidades espalhas pelo tecidourbano, inclusive nas periferias.Há, no entanto, alguns sinais de que algo pode estar mudando na cidade de Viçosa. Emboratarde, mas não tarde demais, a firmeza do Ministério Público na cobrança pela aplicação dalegislação ambiental vem confirmar que Viçosa está crescendo de forma errada e ilegal e quealgo precisa ser feito. As últimas decisões quanto à negação da permissão para se construirdentro das áreas não edificantes provarão estar corretas e contribuirão decisivamente paraalterar o destino da insustentável forma de crescimento que a cidade tomou nas últimasdécadas. Agora, a preocupação com o destino do meio ambiente parece encontrardecisivamente o seu amparo legal.Este texto é um alerta. Tem‐se de pensar num futuro em que não persistirão as aberraçõespermitidas e construídas em cima de interesse, privilégio, irresponsabilidade, ameaça eimpunidade. Um dia, não importa em quantas décadas ou qual geração que nos sucederá, oserros deverão ser reparados. É certo que nossa atual geração poderá ser lembrada comomesquinha e inconsequente, mas a nós poderá também ser atribuído o reconhecimento doserros e o crédito do marco inicial da mudança.476 REFERÊNCIASBASSUL, José Roberto. “Reforma urbana e Estatuto da Cidade”. EURE. Santiago, v. 28, n. 84, set. 2002. Disponível em: . Acesso em 15dez 2010.BORDIEU, Pierre. A Miséria do mundo. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.BRASIL. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.CARVALHO, Pélmio. “Bizantinismo e tombamentos”. Folha da Mata no 2165, Viçosa, MG 10 de setembro de 2010. P. 2