i seminário do npgau - Escola de Arquitetura - UFMG

2 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA VERSUS MERCADO IMOBILIÁRIO EM VIÇOSAprograma de pós-graduação em arquitetura e urbanismo da ufmg (org.)A acumulação e especulação imobiliária andam juntas. Esse fenômeno já não ocorre apenasem cidades maiores. O poder público chega sempre atrasado para se prover de instrumentoslegais para tentar ordenar o uso do solo (KOWARICK, 1993, p 33‐35). Para o autor, “a açãogovernamental restringiu‐se (...) a seguir os núcleos de ocupação criados pelo setor privado eos investimentos públicos vieram colocar‐se a serviço da dinâmica de valorização‐especulaçãodo sistema imobiliário‐construtor”. Maricato (2001, p. 83) afirma que “a ocupação do soloobedece a uma estrutura informal de poder: a lei de mercado precede a lei/norma jurídica” eque “a distância entre plano e gestão se presta ainda ao papel ideológico de encobrir compalavras e conceitos modernos (...) práticas arcaicas”.A separação entre planejamento e gestão permanece pela relutância dos políticos de seenvolverem em planos, por não perceberem sua utilidade ou duvidarem dela. (VILLAÇA, 2005).Quando eles percebem, veem o plano como empecilho para suas ações politiqueiras.Viçosa apresenta uma aparente prosperidade, embora produza custos ambientais e sociaisdesastrosos para a população e o poder público, como deterioração da qualidade de vida,degradação dos valores estéticos (RATTNER, 2009). A cidade reflete a situação do capital quemantém à distância as pessoas e as “coisas indesejáveis” (bairros afastados para habitação debaixa renda) ao mesmo tempo que se aproxima de pessoas e “coisas desejáveis” (estudantes,professores e o Campus da UFV, Figura 1). Os que não possuem capital permanecem distantesdos bens mais raros (BORDIEU, 1997).Figura 1: Área Central de Viçosa em frente ao Campus da UFV.isbn: 978-85-98261-08-937Fonte: STEPHAN, 2012.Cabe perfeitamente em Viçosa a afirmação de que “nenhuma legislação, mesmo que aprovadadevido a circunstâncias especiais, será implantada; do mesmo modo nenhuma lei, mesmosendo autoaplicável, garante justiça social e qualidade ambiental pela sua simplespromulgação” (MARICATO, 1994). Temos, no Brasil, assim como em Viçosa, uma avançadalegislação urbanística, mas carecemos de políticas e meios adequados para implementá‐la. A