Marcos Paulo Fuck, Maria Beatriz Bonacellifoi cria<strong>do</strong> o Ministério da Ciência e da <strong>Tecnologia</strong> (MCT), que passou por diversas mudançasaté chegar a sua forma atual (Pacheco & Corder, 2008).5) a quinta fase teve início no final <strong>do</strong>s anos 90 e ainda está em andamento. Em meioa diversas mudanças na economia nacional, estruturaram-se programas para fortalecer a competitividade<strong>do</strong> parque industrial brasileiro. Neste perío<strong>do</strong> houve o fortalecimento <strong>do</strong>s direitosde propriedade intelectual. As iniciativas mais importantes na área de CTI foram: a constituição<strong>do</strong>s Fun<strong>do</strong>s Setoriais (1999), o que possibilitou um maior montante de recursos para CTI,apesar <strong>do</strong>s problemas com o contingenciamento de recursos; a Lei da Inovação (2004/05), queprocura dar suporte a condições mais propícias à constituição de parcerias entre universidades,instituições de pesquisa e empresas, apesar de ainda persistirem dificuldades em sua implementação;a Lei <strong>do</strong> Bem (2005), que fornece novos incentivos priva<strong>do</strong>s ao gasto priva<strong>do</strong> em P&D;entre outras iniciativas. Ou seja, o país pôs em marcha uma política que seguia a tendência <strong>do</strong>contexto internacional, qual seja, <strong>do</strong> fomento à Política de Inovação, in<strong>do</strong> além das políticaspara competitividade, segun<strong>do</strong> Pacheco & Corder (2008).Como visto, a partir das décadas de cinquenta e sessenta <strong>do</strong> século passa<strong>do</strong>, diversasinstituições e organizações foram desenvolvidas de mo<strong>do</strong> a dar suporte às atividades de CTI nopaís. Essa evolução resultou em uma estrutura bastante complexa de instituições de apoio aoprocesso de inovação, o que coloca o Brasil em posição de vantagem frente aos demais paísesda América Latina. Por sua vez, o modelo de industrialização <strong>do</strong> país baseou-se na busca peloprogresso técnico industrial via aquisição de máquinas, equipamentos e tecnologias no exterior,em geral com escassa relação com a produção <strong>do</strong>méstica de conhecimento. Isso caracterizoutanto o perío<strong>do</strong> em que a ênfase esteve na substituição de importações, como depois disso, numprocesso mais de modernização <strong>do</strong> que de inovação, ainda segun<strong>do</strong> Pacheco & Corder (2008),com reflexos fortes sobre o sistema de CTI <strong>do</strong> país.Assim, mesmo com os avanços verifica<strong>do</strong>s nos últimos anos, diversos aspectos limitammaiores articulações entre os diversos atores que compõem o sistema brasileiro de CTI e aprópria efetividade das políticas a ele direcionadas. Suzigan & Furta<strong>do</strong> (2010) destacam diversosaspectos que dificultam a implantação da política industrial e tecnológica no Brasil, sen<strong>do</strong>eles: i) ausência de atuação sistêmica <strong>do</strong> conjunto de instituições; ii) necessidade de reforma<strong>do</strong> sistema institucional de mo<strong>do</strong> a torná-lo adequa<strong>do</strong> a uma estratégia de desenvolvimentoindustrial impulsionada por inovações; iii) a extrema complexidade <strong>do</strong> conjunto de instituições,o que dificulta uma ação efetiva, articulada e coordenada <strong>do</strong> governo; iv) necessidade de adequara capacitação <strong>do</strong>s quadros técnicos das instituições da área aos novos requisitos da políticaindustrial e tecnológica; v) dificuldade de articulação intragoverno e <strong>do</strong> governo com o setor140<strong>Economia</strong> & <strong>Tecnologia</strong> - Ano 06, Vol. 22 - Julho/Setembro de 2010
Sistemas de inovação e a internacionalização da P&D: novas questões, novos problemas?priva<strong>do</strong>; e vi) a fragilidade <strong>do</strong> coman<strong>do</strong> político e falha de coordenação <strong>do</strong> sistema institucionalda política industrial e tecnológica.Mesmo com essas limitações quanto à organização <strong>do</strong> sistema brasileiro de CTI, naárea agrícola o país se destaca no cenário internacional por sua forte competitividade baseadaem capacitações tecnológicas. Neste caso há uma forte convergência entre a geração de pesquisapública com as demandas <strong>do</strong> setor priva<strong>do</strong> (Furta<strong>do</strong>, 2005). Atualmente, por contadas atividades desenvolvidas pela Embrapa, observa-se um processo de internacionalização <strong>do</strong>processo de P&D, o que coloca o país em posição de liderança internacional na área agrícolaentre os demais países em desenvolvimento. Esta questão será analisada na próxima parte desteartigo.3 COORDENAÇÃO NACIONAL E EXPORTAÇÃO DA P&D: O CASO Da EMBRA-PAA Embrapa foi criada em 1973 ten<strong>do</strong> por objetivo a realização de pesquisas em agropecuáriae a coordenação nacional dessas atividades no país. A Instituição segue incumbidapela coordenação das atividades de CTI nesta área, sen<strong>do</strong> reconhecida como uma das maioresInstituições Públicas de Pesquisa (IPP) <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, notadamente em relação às questões queafetam a agropecuária tropical. Diversos estu<strong>do</strong>s apontam sua importância, individualmente ecomo coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> SNPA, para o desenvolvimento agropecuário nacional (Gasques etal., 2008; Salles-Filho et al., 2000; Fuck, 2009).A IPP, que é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contacom diversos centros de pesquisa distribuí<strong>do</strong>s pelo país e é a coordena<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> SNPA (forma<strong>do</strong>pela própria Embrapa, pelas Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária/OEPAs, <strong>Universidade</strong>se outras organizações voltadas às atividades de pesquisa nestes temas).Por outro la<strong>do</strong>, muitas OEPAs, apesar de historicamente terem si<strong>do</strong> fundamentaispara o avanço da agropecuária brasileira, passam por um processo de reestruturação. Algumasdelas têm suas iniciativas de pesquisa diluídas por se dedicarem a outras atividades (atividadesde assistência técnica e extensão rural, capacitação de agentes de desenvolvimento agropecuárioetc.). Isso enfraquece o SNPA, tornan<strong>do</strong>-o fortemente concentra<strong>do</strong> na Embrapa. Adicionalmente,o fato de a Embrapa ser coordena<strong>do</strong>ra e competi<strong>do</strong>ra no uso <strong>do</strong>s recursos colocaproblemas graves para a política de coordenação <strong>do</strong> SNPA (Albuquerque & Salles-Filho, 1998; CGEE, 2006; Fuck & Bonacelli, 2007).Em que se pese a limitada articulação entre os esforços em nível federal e estadual,nos últimos anos a Embrapa tem amplia<strong>do</strong> suas parcerias externas, com destaque para os La-<strong>Economia</strong> & <strong>Tecnologia</strong> - Ano 06, Vol. 22 - Julho/Setembro de 2010141
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