Revista Economia & Tecnologia - Universidade Federal do ParanÃ¡

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Rendas do petróleo e eficiência tributária dos municípios brasileiros †Carlos Roberto Alves de Queiroz *Fernando Antonio Slaibe Postali **RESUMO - Este artigo apresenta os resultados de uma investigação do impacto das rendas dopetróleo (royalties e participações especiais) sobre o esforço tributário das localidades atualmentecontempladas. Utiliza-se a metodologia de fronteiras estocásticas, considerando o IPTU per capitacomo variável definidora de produção de impostos. Investiga-se, também, como as rendasdo petróleo explicam as ineficiências arrecadatórias dos municípios. Os resultados sugerem haverindícios de redução de esforço fiscal dos municípios mais beneficiados com tais recursos.Palavras-chave: Rendas do petróleo. Eficiência tributária. Impostos municipais.1 INTRODUÇÃOAs descobertas de grandes reservas de petróleo e gás natural na camada pré-sal daplataforma continental brasileira trouxeram, para a pauta política do país, o debate sobre aadequação do atual marco regulatório da atividade petrolífera, que antes estava restrito à pautaacadêmica e ao mercado. Uma das facetas deste debate trata da discussão sobre a divisão dasrendas governamentais do petróleo entre os entes federados (União, Estados e Municípios). Daforma como foram estabelecidas no marco regulatório vigente, as rendas governamentais dopetróleo podem ser consideradas transferências intergovernamentais sem contrapartida e semvinculação, segundo as definições de Shah (1994). Tanto a Teoria do Federalismo Fiscal comodiversos trabalhos empíricos nesta área mostram que estas espécies de transferências tendem adiminuir o esforço fiscal dos entes receptores.Dada a importância da discussão para as contas públicas nacionais e a atualidade doproblema exposto, convém verificar se os atuais beneficiários de rendas do petróleo têm esforçofiscal reduzido. Isto posto, são objetivos deste breve artigo apresentar um método econométricocapaz de estimar os impactos da percepção de rendas do petróleo no esforço fiscaldos municípios contemplados e verificar se este efeito, esperado pela teoria, tem ocorrido noBrasil sob a égide do atual marco regulatório da indústria petrolífera. Espera-se que ao caboeste trabalho possa contribuir com a discussão da redistribuição das rendas governamentais do† Uma versão resumida deste artigo foi publicada no Boletim de Informações FIPE (BIF), de agosto de 2010.*Graduado em economia pela FEA/USP. Endereço Eletrônico: craqueiroz@gmail.com.**Doutor em economia pela Universidade de São Paulo. É professor doutor da Universidade de São Paulo. EndereçoEletrônico: postali@usp.br. Doravante, o termo petróleo se referirá também a gás natural, quando não houver confusão de sentido.Economia & Tecnologia - Ano 06, Vol. 22 - Julho/Setembro de 2010147
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