Responsabilidade Social e Diversidade - BNDES

atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, etrês profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.§ 1º A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:I – as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;II – a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou dafunção a desempenhar;III – a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações doambiente de trabalho na execução das tarefas;IV – a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outrosmeios que habitualmente utilize; eV – a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.§ 2º A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre asatribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágioprobatório.Art. 44 – A análise dos aspectos relativos ao potencial de trabalho docandidato portador de deficiência obedecerá ao disposto no art. 20 daLei nº 8 112, de 11 de dezembro de 1990.Art. 45 – Serão implementados programas de formação e qualificaçãoprofissional voltados para a pessoa portadora de deficiência noâmbito do Plano Nacional de Formação Profissional – PLANFOR.Parágrafo Único – Os programas de formação e qualificação profissionalpara pessoa portadora de deficiência terão como objetivos:I – criar condições que garantam a toda pessoa portadora de deficiênciao direito a receber uma formação profissional adequada;II – organizar os meios de formação necessários para qualificar a pessoaportadora de deficiência para a inserção competitiva no mercadolaboral; eIII – ampliar a formação e qualificação profissional sob a base deeducação geral para fomentar o desenvolvimento harmônico da pessoaportadora de deficiência, assim como para satisfazer as exigências derivadasdo progresso técnico, dos novos métodos de produção e daevolução social e econômica.100