Revista Elas por elas 2016

ciados pelo SUS para a realização do
processo transexualizador, a espera é
absurda, podendo chegar até a 15
anos. Esse processo é mais que cirurgia
– passa por hormonização, fonoaudiologia
para o apoio na voz, psicoterapia
para a pessoa se sentir mais feliz
no meio da sociedade, etc.
Para a defensora Júnia Carvalho, o
problema é que, com a falta do atendimento
público especializado, muitas
pessoas fazem a hormonização sozinhas,
sem qualquer tipo de atendimento
médico, correndo risco inclusive de
morrer. A mulher trans precisa do anticoncepcional,
que consegue na farmácia,
facilmente, sem orientação e
sem acompanhamento médico, o que
gera consequências para a saúde. No
caso do homem trans, ainda é mais
grave: com a adolescência, vem o crescimento
dos seios e a menstruação, o
que traz grande sofrimento. Como o
hormônio que precisa não é vendido
em farmácia, “compra ou falsifica receita
e adquire o produto no mercado
clandestino, sem saber que tipo de remédio
está tomando. Algumas pessoas
não querem a cirurgia. As travestis
querem se identificar com o gênero feminino,
mas nem sempre têm interesse.
A cirurgia não deve ser um remédio
para consertar a pessoa para a sociedade.
Todo mundo tem que ter o direito
de ser como quer ser. Todos temos
que estar felizes”, acrescenta.
Segundo Júnia Carvalho, na falta
de avanços por iniciativa dos próprios
órgãos públicos, o caminho são as
ações judiciais em busca do acesso ao
tratamento transexualizador. “A dificuldade
maior é para os homens trans,
pois a cirurgia é considerada pelo Conselho
Nacional de Medicina como experimental.
Assim, não temos como
obrigar o Estado a proceder esta cirurgia.
As consequências disso são que
muitas pessoas juntam dinheiro durante
anos e fazem a cirurgia fora do país,
como na Tailândia. Coisa insana, pois
o pós-operatório é muito pesado e a
pessoa sozinha, sem acompanhante,
e ainda em outro idioma que não domina,
corre muitos riscos”, explica.
A promotora, ao falar que a sociedade
deve atuar sempre cobrando as
autoridades uma mudança, conta que
já existe um enunciado do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador
do judiciário, que diz que a retificação
do gênero e a retificação do
nome independem de cirurgia de redesignação
genital. “Quando o CNJ
faz enunciado é porque a matéria é
importante e recorrente. Um magistrado
pode se apoiar nesse enunciado do
CNJ para dar decisão de retificação,
independente de cirurgia. Se isso for
condição, estaremos sempre excluindo
aquela travesti que não quer fazer a cirurgia
e o homem trans para a qual o
Estado não oferece”, explica.
Um ciclo de violências
Para a defensora pública Júnia Carvalho,
na medida em que não se possibilita
condições para que a pessoa
trans viva sua identidade com plenitude,
“são gerados outros custos para a
saúde, pois isso traz doenças físicas e
psicológicas e a infelicidade volta para
o sistema de saúde. Só pela economia
se deveria investir nisso”, explica.
Quando a pessoa trans está em situação
de privação de liberdade, o problema
é ainda mais grave. Em alguns
poucos presídios têm celas especiais,
ajudando a evitar que tanto a mulher
como o homem trans sofram violência
em celas masculinas. “Mas em geral a
gente vê um monte de discriminação e
um total despreparo das polícias para
lidar com a situação”, afirma. Também
quando o assunto é mercado de trabalho
a realidade não muda. Segundo Júnia
Carvalho, há muito desrespeito, mas o
mais grave é que poucas pessoas trans
conseguem ser contratadas. Para isso,
é preciso mudar a documentação. Um
homem trans, por exemplo, se não
mudar o gênero na documentação, não
pode pedir ao Exército o certificado de
dispensa do serviço militar sem o qual
não consegue emprego. Mas para a
Justiça, não pode mudar o gênero no
documento se não fez cirurgia, a qual o
Estado não é obrigado a oferecer, porque
ainda é considerada experimental no
Brasil. Uma negação de direito que
leva a muitas outras”, explica.
Para a promotora, a invisibilidade
da pessoa trans nos traz um desafio.
“Já ouvi algumas pessoas trans falarem:
‘eu sou passável’, o que quer dizer que
ninguém percebe que é trans, que passa
“
A cirurgia não deve
ser um remédio para
consertar a pessoa
para a sociedade.
Todo mundo tem
que ter o direito de
ser como quer ser.
Todos temos que
estar felizes.
36 Revista Elas por Elas - Junho 2016