MOBILIDADE URBANA NO BRASIL

MOBILIDADE URBANA NO BRASIL:
DESAFIOS E ALTERNATIVAS
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A implantação do sistema demanda
um processo de alteração substancial das
relações entre empresários do setor, Prefeituras
Municipais e o Governo do Estado
do Pará, já que haveria, por meio
de licitação, renovação e possível alteração
das empresas concessionárias para
explorar as linhas. Um exemplo é a subutilização
das obras de implantação da
canaleta ao longo da Av. Almirante Barroso.
Após quase um ano de obras, com
alto grau de transtornos para a população,
a gestão municipal que iniciou em
2013 declarou que o que havia sido feito
anteriormente era inadequado, uma vez
que não cumpria com os requisitos para
a operação de veículos de maior capacidade
para funcionar como um corredor de
BRT. Diante da necessidade de revisão do
projeto e da glosa pelo Ministério Público
Federal da prestação de contas de recursos
do PAC, a autoridade de mobilidade
resolveu implantar a modalidade expressa
de linhas que já se utilizavam do corredor
da Av. Almirante Barroso. Na prática,
enquanto o sistema é reestruturado, tanto
nas obras como no modelo de gestão,
convive-se com veículos expressos na canaleta
a ser utilizada futuramente com os
veículos do BRT e linhas com paradas ao
longo do corredor nas faixas que são divididas
com veículos particulares.
Assim, as ações de regulação, até o momento
anterior à implantação do projeto
Ação Metrópole, não têm conseguido alterações
estruturais no sistema de transporte
público, com modal ônibus predominante
e desenho de linhas orientado pela rentabilidade
das empresas, e não são pensados
a partir da demanda por deslocamentos da
população ou pelo maior adensamento de
núcleos urbanos de baixa renda. O problema
de mobilidade urbana ora verificado na
RMB, portanto, apresenta características
semelhantes àquelas de outras regiões metropolitanas
brasileiras, agravado pela situação
de baixa renda de parte expressiva dos
domicílios da RMB.
No quadro de atendimento dos usuários
de transporte público na RMB desde
o início da década 2000 observa-se a implantação
de veículos adaptados para pessoas
com deficiência. Embora seja visível
a falta de previsão de mobiliário urbano,
passeios com tratamento de níveis adequados
e a total desintegração dos pontos
de parada com as características exigidas
para veículos adaptados, cerca de 1.800
ônibus circulam na RMB. De acordo com
o Sindicato das Empresas de Transporte,
35% deles não são adaptados (G1 PARÁ,
2013). A informação exata quanto ao número
de ônibus adaptados não foi disponibilizada
pela SeMOB, por se tratar de
um dado referente às características dos
veículos – o DETRAN estadual ao licenciar
os veículos é que teria tal informação.
Não obstante, porém, há de se concluir
que em função da inexistência de qualquer
dispositivo nas paradas para a operacionalização
dos elevadores instalados,
apesar de existirem nos veículos, os usuários
sofrem.
A primeira ciclovia da RMB foi construída
na Av. Almirante Barroso no final
da década de 1990 na gestão do Prefeito
Edmilson Rodrigues (inicialmente PT e
depois PSOL). Embora fosse totalmente