FACTOS Esta iniciativa de alargamento da base tributária, deve culminar com um sector formal organizado e levar os contribuintes a observarem a importância e as vantagens da adesão ao sistema formal.” sete serviços regionais da Administração Geral <strong>Tributária</strong> (AGT), o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado, assegurando o seu integral cumprimento, administrando os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos. AGENDA PARA LUANDA E BENGO Na Terceira Região <strong>Tributária</strong>, a 1ª Repartição Fiscal de Luanda deve ainda actuar nos mercados de venda de bebidas da Ilha de Luanda (Ilha do Cabo), na Feira da Samba junto à Escola Nacional de Administração Pública (ENAD), salões de festas e discotecas. A 2ª Repartição Fiscal deve intervir nos mercados Avó Kumbi, Palanca, Congolenses, Chapada, Feira do Largo da Família, Pedrinhas, Rangel e Tungangô. A 3ª Repartição Fiscal de Luanda está a orientar a actuação nos mercados de São Paulo, Asa Branca e Mercado da Mulher (Hoji-Ya-Henda), enquanto a 4ª Repartição Fiscal actua igualmente nos mercados Mundial, Zona Verde, Chimbicato (Camama), Dangereux, Fubu e Sapú 1. Por sua vez, a Repartição Fiscal de Viana trabalha nos mercados Sanzala, Luanda Sul, Km 12, Mangueirinhas, Kaop 1 e 2, Estalagem e Feira da Vila de Viana. A Repartição Fiscal de Cacuaco desdobra-se peos mercados do Vidrul, Kifangondo, Mercado Municipal e Mundial, Sequele, Embondeiros, Cerâmica, Pick-Peck e Funda. Na província do Bengo, os serviços regionais tributários estão a intervir nesta fase inicial, no Mercado de Exploração de Inertes (Repartição Fiscal do Caxito) e nos hotéis, pensões, mercados e cantinas (Repartição Fiscal do Ambriz). FORMALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES Para a campanha de formalização das actividades desenvolvidas por cada cidadão, a prioridade de actuação nos mercados recai sobre armazéns a grosso e a retalho, bancadas no interior e exterior de mercados, cantinas, farmácias, gelatarias, padarias, restaurantes e roulottes. Além destes locais, associados a mercados, a iniciativa considera também como sectores-alvo os salões de beleza e de festas, as unidades hoteleiras, os armazéns diversos, as oficinas, as unidades de restauração, as discotecas, os condomínios, as casas de jogos, as boutiques, os empreiteiros de construção civil e os realizadores de eventos. Em paralelo com a selecção de empresas com maior potencial de arrecadação, pretende-se ainda com esta campanha fiscalizar outros estabelecimentos comerciais, como ginásios, estúdios fotográficos, empresas de comunicação, farmácias, rent-a-car, gráficas, reprografias, serigrafias e floristas, entre outras áreas com actividade económica relevante. Em breve, a iniciativa deve expandir-se para outros serviços tributários que conformam a AGT, mas a Repartição Fiscal de Ondjiva, na província do Cunene, um dos serviços da Sexta Região <strong>Tributária</strong>, que junta também a província do Cuando Cubango, também já se juntou, entrando para o desafio a 23 de Setembro, na cidade de Ondjiva, ao ter regularizado a situação fiscal de 50 contribuintes, de acordo com a actividade comercial praticada por cada um. III TRIMESTRE 2017 20
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