Revista Tributária N.02

ESPECIAL
AGT PREPARA IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO
IVA é introduzido
em Janeiro de 2019
Angola, através da Administração Geral Tributária (AGT), prepara-se para introduzir a partir
de 1 de Janeiro de 2019, e de forma gradual, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Entre os países da SADC, Angola é o único cujos contribuintes ainda não tomaram contacto
com o IVA, um dos impostos mais comedidos para as melhores práticas internacionais de
tributação. Nesta entrevista, o administrador da AGT, Hermenegildo Gaspar, explica como
funciona o IVA e quais os principais passos para a sua real efectivação no país.
Tributária: O que é o Imposto sobre
o Valor Acrescentado?
Hermenegildo Gaspar: O Imposto sobre
o Valor Acrescentado (IVA) é um
imposto indirecto que tributa o consumo.
É plurifásico, de incidência ampla
e abrange de forma generalizada as
transacções de bens e prestação de
serviços, abarcando pontos de produção,
distribuição e comercialização,
baseado no método subtractivo da liquidação
e dedução. Assim sendo, afigura-se
necessária a substituição ou
modelagem do imposto, com vista a
tornar a tributação do consumo mais
produtiva, eficiente e neutra, à semelhança
do que ocorre nos impostos de
tipo IVA.
Tributária: Para quando a implementação
em Angola?
Hermenegildo Gaspar: A introdução
do IVA em Angola requererá a aprovação
de legislação referente ao imposto,
bem como a revogação do actual
imposto de consumo. Contudo,
a introdução do imposto irá também
requerer a aprovação de alterações a
outros diplomas legislativos. No que
respeita a diplomas legislativos na
área fiscal, serão necessárias alte-
A tributação do consumo far-se-á,
essencialmente, a partir da introdução ou
evolução do actual imposto de consumo para
um imposto do tipo IVA, adequado à estrutura
socioeconómica angolana”.
III TRIMESTRE 2017
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