Revista Tributária N.02

TRIBUTAÇÃO
INICIATIVA 8B DO PPRT 2017
Brigada fiscal inspecciona
500 grandes imóveis
O programa de transferência de toda a actividade comercial informal para o circuito
oficial, iniciado nos principais mercados da capital angolana a 11 de Setembro, é
um dos grandes desafios a que se propuseram cumprir os ministérios das Finanças,
do Comércio, do Interior, das Pescas, da Agricultura e da Saúde, entre outros
sectores determinantes da cadeia do comércio internacional.
As brigadas da Administração Geral
Tributária (AGT), da iniciativa
Top 400, que estão inseridas na
“Iniciativa 8B do PPRT 2017” –
Potenciação da Receita do Imposto Predial
Urbano, entraram, desde Fevereiro deste
ano, na fase de inspecção dos imóveis de
grande dimensão localizados na área de jurisdição
da 3.ª Região Tributária, que compreende
as províncias de Luanda e Bengo.
Inserida na fiscalização externa em
sede do Imposto Predial Urbano (IPU), a
acção busca o alargamento da Brigada Fiscal
para o Pagamento do Imposto Predial
Urbano (BRIFIPU), incluída no Plano para
a Potenciação da Receita Tributária (PPRT)
que, em linhas gerais, promove o aumento
da base tributária, em linha com o aumento
da arrecadação de receitas e de aproximação
da AGT ao contribuinte.
A fiscalização domiciliar de imóveis
pela BRIFIPU e pela Brigada de Sensibilização
para Pagamento de Impostos (BSPI)
tem por finalidade a cobrança do IPU, usando
a inspecção como principal instrumento
de trabalho. Para o efeito, desde Abril do
ano em curso foram efectivadas pela BSPI
um conjunto de acções de educação fiscal,
acompanhadas de um processo exaustivo
de prospecção, onde foram identificados
III TRIMESTRE 2017
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