Revista Tributária N.02

OPINIÃO
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que, até hoje, apenas quatro países têm
o IVA na sua legislação, designadamente,
Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique
e Portugal. Pese embora os problemas
verificados com a sua introdução, é
uma importante fonte de receita estatal e
um ganho político e económico, pois a sua
implementação procurou ter em conta as
realidades de cada país, desestimulando o
aumento do número de produtos intermediários
produzidos pelas empresas para
seu próprio uso e facilitando também as
exportações.
I. VANTAGENS E DESVANTAGENS
DO IVA PARA ANGOLA
Como grande vantagem, aponta-se em
primeiro plano, o facto de o IVA ter uma
base de incidência larga. Isto é, ser baseado
no consumo e, como tal, garantir uma
base de receitas estáveis. Segundo, este
imposto tem o potencial de garantir largas
receitas a uma taxa relativamente baixa,
quando comparada com outros impostos.
Terceiro, o IVA é um imposto neutro, uma
vez que incide sobre todas as actividades.
Finalmente, é relativamente fácil de administrar,
pois ajuda a criar um sistema fiscal
mais equilibrado e gera uma espécie de
anestesia fiscal, na medida em que estando
escondido no preço da factura, cria no
contribuinte um menor peso e uma menor
consciência daquilo que se pagou.
Como desvantagem, podem-se apontar
diversos factores, nomeadamente o facto
de ser considerado do ponto de vista do
rendimento, um imposto regressivo, uma
vez que aqueles que usufruem de rendimentos
mais baixos são tributados da
mesma forma que os que têm um rendimento
mais alto. Pode também criar tendências
inflamatórias e, em muitos casos,
originar excessivos incentivos à exportação,
conduzindo a gastos excessivos.
MÉDIAS GLOBAIS DO IVA
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África Américas Ásia Europa Oceania Média Global
II. MÉTODO DE CÁLCULO
Não obstante a existência de vários métodos
de cálculo, a grande maioria dos países
adopta o método indirecto subtractivo,
através de facturas ou dedução do imposto,
por ser um método simples, onde os
agentes económicos têm dados objectivos
(por exemplo, as facturas), que ajudam a
efectuar um apuramento concreto do imposto
a entregar ao Estado.
Resulta deste método que o IVA a pagar
é obtido pela diferença entre o montante
que advém da aplicação da taxa ao
valor das vendas ou prestações de serviços
durante determinado período e o montante
do imposto suportado nas aquisições
efectuadas durante o mesmo período. 5
Isto é, o imposto é calculado pela
aplicação da taxa a todas as transacções
económicas ou vendas efectuadas, subtraindo
o montante do imposto suportado
na fase anterior.
Assim, a sua fórmula equivale a IVA=
TxV – TxC, sendo que T corresponde a
taxa, V a vendas e C a compras.
III. AS MÉDIAS CONTINENTAIS
Dados da KPMG e da Tax Foundation Organization,
6 dão conta que a média do IVA em
África ronda os 15 por cento. A Europa é o
continente com a média mais elevada, em
torno de 20 por cento. Também é a Europa
o continente com as mais altas médias de
reembolsos, superiores a 35 por cento.
IV. DESAFIOS (DESENVOLVIMENTO
NA TRIBUTÁRIA Nº 03)
Um sistema tributário ineficaz e obsoleto
pode ser considerado como um grande
obstáculo ao desenvolvimento, e isso, exige
que a legislação seja adaptada às realidades
local e temporal, sendo importante
que o mesmo seja dotado de eficientes
sistemas de informação e de recursos
humanos capazes e necessários para fazer
face às exigências da gestão de um
sistema moderno.
(Continue a ler no próximo número).
*Técnico do Centro de Estudos Tributários
da Administração Geral Tributária
3
Em África apenas Angola, Comores, Eritreia, Guiné-Bissau, Libéria, Líbia, São Tomé e Príncipe, Somália e Sudão do Sul não implementaram, até
ao momento, o IVA.
4
Produto intermediário pode ser definido como aquele produto manufacturado ou matéria-prima processada que é empregada para a produção de
outros bens ou produtos finais. Por exemplo, Lingote de aço que pode ser transformado em chassi, etc.
5
Casalta Nabais, Direito Fiscal, 2016, 9.ª Ed. Pag 554.
6
Https://home.kpmg.com/xx/en/home/services/tax/tax-tools-and-resources/tax-rates-online/indirect-tax-rates-table.html.
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