Revista Tributária N.02

CONJUNTURA
ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA
Entidades governamentais
analisam o controlo da
informalidade comercial
Controlo e Combate à Informalidade Comercial’ foi o
tema de um encontro entre a Administração Geral
Tributária (AGT) e os principais parceiros da cadeia
do comércio internacional, que decorreu no Instituto
de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), na terça-
-feira, 18 de Julho, sob a presidência da administradora da
AGT, Conceição Matos.
O evento, cujo principal objectivo consistiu em abordar
os aspectos relacionados com a alta informalidade no exercício
da actividade comercial por parte de vários operadores
económicos do país, visou também aproximar os parceiros
presentes e encontrar consensos para, em conjunto,
incutir nos operadores económicos a cultura da legalidade
no exercício da actividade comercial, o cumprimento voluntário
das obrigações tributárias e, também, o cumprimento
das disposições inscritas nas leis monetária e cambial. Entre
os estabelecimentos identificados, destacam-se alguns
armazéns com venda de produtos diversificados, cantinas,
quiosques, centros de recauchutagem, oficinas, estações de
serviço e salões de cabeleireiro, onde facilmente se pode
questionar a legalidade dos mesmos espaços comerciais,
além de outros pormenores como a sanidade, segurança
contra incêndio e vários outros requisitos exigidos para o
exercício da actividade comercial.
Neste âmbito e dentro da necessidade de potenciação
da receita tributária não petrolífera e da atracção dos operadores
económicos para o mercado formal, a comissão
encarregue pela implementação do Decreto Executivo Con-
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