Revista Tributária N.02

EDITORIAL
Desafios da AGT
O crescimento e fortalecimento da Administração Geral Tributária
(AGT) é um desafio contínuo. Cada vez mais, se torna imperiosa a
fundamentação desses desafios, diante da implementação de práticas
harmoniosas, dentro de princípios tributários que possam ir de
encontro às reais necessidades do Estado, em benefício da população.
Hermenegildo Gaspar
Administrador da AGT
Há sensivelmente uma década, o Executivo angolano começou a
ensaiar uma etapa de reformas fiscais, que atingiram toda a estrutura
funcional da administração tributária. A definição de uma
política tributária adaptada à realidade do país, bem como às necessidades
do seu ajustamento com as normas internacionais, é
um desafio presente.
Urge assim, adoptar e avançar com novos instrumentos e apostas
de forma a permitir que a estrutura económica nacional não
seja afectada na sua base, tendo como pano de fundo a adopção
de soluções ainda não exploradas, entre as quais a adaptação de
estruturas de impostos ajustadas ao contexto actual da economia.
No seu discurso de investidura como Presidente da República,
S. Ex.ª General João Manuel Gonçalves Lourenço, defendeu que,
no decurso dos próximos cinco anos, se deve fixar a inflação em
limites aceitáveis e controláveis, que obriguem a “impor regras
rígidas de política cambial e de política fiscal”, apostando-se no
“reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos (…)”, devendo
isto ser entendido como um sinal claro do apoio político que a instituição
necessita para a concretização de muitos dos objectivos
preconizados.
Naturalmente, tudo passa pela promoção de uma reforma que
permita o aumento da eficácia dos serviços. Além das tarefas
prioritárias, o Executivo pretende promover o Estado social, com
políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades,
apostando num desenvolvimento que tenha ênfase no
meio rural e no aumento da produção interna agrícola e industrial.
Para a AGT, esse processo passa, necessariamente, pela implementação
de programas internos capazes de melhorar o sistema
tributário do país. Apesar de não ser uma tarefa exclusiva
da AGT, é exemplo a campanha em curso de transferência do comércio
informal, que permite a concorrência leal, fazendo com que
os cerca de 80 por cento de agentes económicos que convivem
com a informalidade possam trabalhar dentro da legislação e, neste
sentido, o reforço dos métodos de fiscalização e controlo devem
proporcionar o rigor necessário para atingir os objectivos internos
da AGT, dado que a actividade informal interage directamente com
a actividade empresarial formal.
O importante é saber que é possível que as pessoas que praticam
actividades à margem da lei, passem a trabalhar dentro de um
mercado estruturado e melhor organizado.
A reestruturação dos principais impostos, tornando o sistema
tributário moderno, justo e compatível com a realidade angolana,
a evolução para uma AGT actuante, produtiva e eficiente, assim
como a construção de uma relação dinâmica, transparente e harmoniosa
com o contribuinte, vão ser determinantes para se continuar
a garantir a segurança do crescimento da economia nacional,
com recursos arrecadados do sector não petrolífero.
Numa perspectiva mais genérica, o sucesso de toda a política
tributária passa pela prossecução da harmoniosa cobrança de impostos,
tal como se procura no quadro actual de impostos, com a
introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Para a AGT, a introdução do IVA, aliado ao aumento da base
tributária, deverá garantir o incremento da arrecadação de receitas
e tornar o sistema tributário mais moderno, justo e com
menores distorções. Por conseguinte, a administração tributária
deverá melhorar os seus processos internos, através da introdução
de sistemas automatizados e de cruzamento electrónico
de dados, realizando acções de comunicação e discussão com
grupos de contribuintes e associações profissionais, garantindo
aos profissionais, como contabilistas e advogados, um novo campo
de actuação, formalização e organização das empresas existentes
e que vierem a surgir, uma vez que os serviços destes serão
mais solicitados.
Qualquer profissional engajado no crescimento do comércio
internacional, encontrará nesta perspectiva, de forma natural, o
seu maior foco, tendo em atenção o aumento previsível da competitividade.
A perspectiva é tão promissora, que recomenda à AGT
variadas apostas nos seguintes domínios: (i) legislação, (ii) organização
estrutural e tributária, (iii) tecnologias de informação, (iv)
facilitação e controlo, (v) formação e (vi) divulgação.
Em suma, o objectivo consiste em apostar na organização da
estrutura nacional tributária, seguindo os padrões internacionais,
sem descurar a necessidade imperiosa destes serem adequados à
realidade regional e nacional.
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