Revista Tributária N.02

ENTREVISTA
Tributária: Como é que o CSTA interage com os operadores
do comércio internacional sobre o funcionamento do Conselho
e sobre as exigências internacionais?
Dr. SLF: O CSTA interage com os operadores do comércio
através das suas actividades de publicitação, com a realização
de seminários de divulgação da sua natureza jurídica,
objectivos e atribuições, visitas a estâncias aduaneiras e encontros
de trabalho com operadores do comércio internacional,
transmitindo as vantagens do recurso e do exercício ao
contraditório quando necessário. O CSTA, desde a sua génese,
tem realizado acções nas principais Regiões Tributárias,
como na 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª regiões, faltando visitar duas. Nestes
eventos foram visados mais de 1200 participantes, entre
os quais 350 despachantes ou os seus representantes, mais
de 200 importadores, acima de 20 agentes e/ou oficiais da
polícia fiscal e cerca de 130 funcionários tributários.
Tributária: Que tipo de litígios são julgados pelo CSTA?
Dr. SLF: Por enquanto, o CSTA resolve litígios de natureza
técnica aduaneira, conforme já foi referido.
Tributária: Os importadores têm, de facto, apresentado reclamações
ou recursos?
Dr. SLF: Hoje o cenário reflecte um pouco a situação económica
que vivenciamos, marcada por uma drástica diminuição
das importações. Ainda assim, os operadores apresentam
recursos que sobem para o CSTA, embora tenhamos também
a noção de alguns casos que são resolvidos a nível das
regiões, mediante discussão entre os intervenientes e os casos
em que os processos objecto de reclamação foram mal
instruídos. Outro facto que determina alguma tacanhez na
apresentação de recursos, refere-se a alguma falta de cultura
em recorrer, assim como o deficiente nível de informação
muitas vezes demonstrado.
Tributária: Que estatísticas sustentam
a actividade do CSTA?
Dr. SLF: Desde a sua criação, o CSTA emitiu seis acórdãos
sobre processos técnicos e esclareceu muitos casos que
não vincaram, sobretudo por má informação na sua instrução
e por falta de informação. Nota-se, no entanto, que este
cenário não é o idealizado. Ou seja, não é o que retracta um
ambiente de satisfação plena, razão pela qual se admite que
os desafios na missão de informar ainda se impõem.
Tributária - Que outras acções são desenvolvidas para estreitar
o relacionamento com os parceiros e operadores?
Dr. SLF: A nível nacional realizamos seminários, somos
procurados para prestar informações aduaneiras de carácter
técnico e legal pelos contribuintes e a nível internacional
realizamos visitas às nossas congéneres, visando a troca de
experiências, além de participarmos em fóruns internacionais
sobre matérias técnicas.
Tributária - O CSTA fará dez anos em 2018. Que perspectivas
projectam para os próximos anos?
Dr. SLF: Para a comemoração dos dez anos, o CSTA está a
fazer o possível para realizar um conjunto de actividades de
forma a assinalar a data. Assim, pretende-se promover, entre
outras acções, uma conferência de carácter internacional
e publicar uma obra bibliográfica da sua história. Por outro
lado, o actual Conselho espera concluir ainda nesta missão a
adequação das normas do Conselho à realidade actual, participando
da actualização de toda a legislação relacionada com
o CSTA, de forma a implementar um órgão inovado, moderno
e ajustado às condições e realidade vigentes. O CSTA tem
também em vista a transição para instalações com melhores
condições, dotadas de recursos humanos adequados, com
capacidade financeira capaz de corresponder aos seus intentos.
Na verdade, pretende-se efectuar nos próximos anos
a modernização do órgão, facto que passa também pela sua
expansão, incrementando a cooperação com os organismos
congéneres, bem como o alargamento do respectivo âmbito
e atribuições.
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