Revista Tributária N.02

REPORTAGEM
Com o ASYCUDA
World, a
Administração
Tributária angolana
pretende reduzir,
em grande medida,
a burocracia
verificada nos
processos
aduaneiros
um maior controlo das isenções fiscais e
aduaneiras, assim como da integração e
cruzamento de informações entre a AGT
e os demais parceiros da cadeia, designadamente:
o Ministério do Comércio,
pela simplificação e modernização no
processo de emissão de licenças de importação
e exportação, o Instituto Nacional
de Transporte Rodoviário, a Direcção
Nacional de Viação e Trânsito, o Instituto
Nacional de Estatística, o Banco Central
e os bancos comerciais, entre outros.
FASE EXPERIMENTAL
A segunda fase de implementação do
ASYCUDA World começou no dia 17 de
Abril de 2017, altura em que se introduziu
o módulo ‘Manifesto de Carga’. Na
sequência, foi lançada no início de Junho
de 2017, na cidade portuária do Lobito,
província de Benguela, o módulo ‘Declaração
Aduaneira’, restando para a fase III
a introdução do módulo ‘Contabilidade,
Pagamento e Selectividade’.
O ASYCUDA está a ser implementado
pelo Ministério das Finanças, através
da AGT e do Serviço de Tecnologias de
Informação de Finanças Públicas (SETI-
C-FP), em parceria com a Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento (CNUCED).
A sua implementação permite que
Angola esteja alinhada com as normas de
simplificação e boas práticas internacionais,
nomeadamente, as recomendações
da Convenção de Kyoto, da Organização
Mundial do Comércio (OMC) e da Organização
Mundial das Alfândegas (OMA).
IMPACTO PREVISTO
COM A IMPLEMENTAÇÃO
O primeiro impacto imediato e notável
esperado com a implementação do ‘Manifesto
de Carga’ e do “Módulo da Declaração,
Contabilidade e Pagamento”, é
a redução considerável do uso de papel,
a maior comodidade dos contribuintes
e demais intervenientes no processo de
importação e exportação, uma vez que
já não precisam mais de se deslocar às
instalações da AGT para submeterem os
respectivos manifestos e declarações
correspondentes. Com estes módulos, o
operador pode submeter os documentos
essenciais a partir do escritório.
Em Angola, o ASYCUDA está a permitir
ainda a disponibilização, em tempo
real, de dados estatísticos sobre o comércio
externo e o reforço e maximização
dos controlos aduaneiros.
A Administração Geral Tributária angolana
prevê expandir e concluir o programa
de implementação do ASYCUDA
World, por todos os serviços tributários,
no primeiro trimestre de 2019.
SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
Além do ASYCUDA World, a AGT tem
também em implementação o SIGT
(Sistema Integrado de Gestão Tributária),
uma solução informática integrada
e centralizada, capaz de acompanhar
e supervisionar toda a actividade dos
contribuintes, e que deve substituir
os diversos sistemas e ferramentas
actualmente em utilização pelas áreas
tributárias da AGT.
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